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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-212100021 |
DATA_VALIDADE |
18/08/2023 |
OPERADOR |
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 08.539.710/0001-04 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Mavic 2 Air |
NUMERO_SERIE |
3N3BH7F01200Q6 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.57 |
RAMO_ATIVIDADE |
Órgãos de Fiscalização - Entidades Estatais |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-212100033 |
DATA_VALIDADE |
26/09/2023 |
OPERADOR |
Fabiano Maia Maciel |
CPF_CNPJ |
CPF:***.468.831-** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Phantom 4 |
NUMERO_SERIE |
07DDD4B-AB11310 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
2 |
RAMO_ATIVIDADE |
Aeroinspeção |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-212120222 |
DATA_VALIDADE |
26/04/2024 |
OPERADOR |
R$100 |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 25.309.203/0001-95 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DirigÃvel produzido pela ALTAVE |
MODELO |
DirigÃvel |
NUMERO_SERIE |
001 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.24 |
RAMO_ATIVIDADE |
Publicidade Aérea |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-212121219 |
DATA_VALIDADE |
04/04/2024 |
OPERADOR |
MARCO ANTONIO INACIO |
CPF_CNPJ |
CPF:***.217.724-** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Phantom 4 |
NUMERO_SERIE |
07DJDAN0C10822 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1.38 |
RAMO_ATIVIDADE |
Aerocinematografia |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PR-511810400 |
DATA_VALIDADE |
15/01/2026 |
OPERADOR |
Damião Francisco Costa |
CPF_CNPJ |
CPF***.118.104-** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
DJI Mini 3 (MT3PD) |
NUMERO_SERIE |
1581F5YHX239C0023ZLJ |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.25 |
RAMO_ATIVIDADE |
Recreativo |
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