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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-250530001 |
DATA_VALIDADE |
21/03/2024 |
OPERADOR |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 25.053.190/0001-36 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Mavic 2 Pro |
NUMERO_SERIE |
163CHACR0A4QMH |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1 |
RAMO_ATIVIDADE |
Aerocinematografia |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PR-201298813 |
DATA_VALIDADE |
10/07/2025 |
OPERADOR |
Jeovane Fernandes Lima |
CPF_CNPJ |
CPF: ****832.773*** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
DJI Mini 3 Pro (MT3M3VD) |
NUMERO_SERIE |
1581F4XFC232G007VNK2 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.25 |
RAMO_ATIVIDADE |
Recreativo |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PR-030303694 |
DATA_VALIDADE |
12/01/2026 |
OPERADOR |
Marcos Oliveira |
CPF_CNPJ |
CPF: ****648.723*** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
DJI Mini 2 (MT2PD) |
NUMERO_SERIE |
5DXCK1E1A350DC |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.25 |
RAMO_ATIVIDADE |
Recreativo |
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CODIGO_AERONAVE |
PP-250619791 |
DATA_VALIDADE |
15/05/2024 |
OPERADOR |
Edilson Jorge da Silva |
CPF_CNPJ |
CPF:***.266.643-** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
DJI Air 2s |
NUMERO_SERIE |
3YT4K1600SAKFX |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.595 |
RAMO_ATIVIDADE |
Aeroinspeção |
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ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PR-270219832 |
DATA_VALIDADE |
29/06/2025 |
OPERADOR |
Rafael Simões Tomaz |
CPF_CNPJ |
CPF: ****379.077*** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Mavic 2 (L1P / L1Z) |
NUMERO_SERIE |
163CJ1BR0A73Q1 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.91 |
RAMO_ATIVIDADE |
Recreativo |
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