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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PP-312945867 |
DATA_VALIDADE |
09/05/2024 |
OPERADOR |
Pedro Ivo Santos Silva |
CPF_CNPJ |
CPF:***.070.016-** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
DJI Mini 2 |
NUMERO_SERIE |
3Q4CH9M3A31NOG |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.279 |
RAMO_ATIVIDADE |
uso Recreativo e uso para Midia social |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-313000001 |
DATA_VALIDADE |
06/06/2024 |
OPERADOR |
Centro de Hidrografia da Marinha |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 03.062.936/0001-35 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Mavic 2 Pro PPK |
NUMERO_SERIE |
163CJ36ROA7BXN |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1 |
RAMO_ATIVIDADE |
Aerolevantamento para Atualização de Cartas Náuticas |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-313000002 |
DATA_VALIDADE |
06/06/2024 |
OPERADOR |
Centro de Hidrografia da Marinha |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 03.062.936/0001-35 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Mavic 2 Pro PPK |
NUMERO_SERIE |
163CJ36ROA7GNX |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1 |
RAMO_ATIVIDADE |
Aerolevantamento para Atualização de Cartas Náuticas |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PP-313000013 |
DATA_VALIDADE |
09/02/2024 |
OPERADOR |
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 08.539.710/0001-04 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
PHANTON 4 PRO V2.0 |
NUMERO_SERIE |
11UDJ8KR720338 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1.375 |
RAMO_ATIVIDADE |
Órgãos de Fiscalização - Entidades Estatais |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PP-313007198 |
DATA_VALIDADE |
05/07/2023 |
OPERADOR |
OLAVO OLIMPIO DE MATOS JUNIOR |
CPF_CNPJ |
CPF:***.384.480-** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Phantom 4 Pro |
NUMERO_SERIE |
0AXDE330B20073 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1.38 |
RAMO_ATIVIDADE |
Foto e Filmagem |
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