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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PP-190000045 |
DATA_VALIDADE |
12/01/2024 |
OPERADOR |
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 16.695.025/0001-97 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
PHANTON 03 18 CIA IND MAT POÇOS CALDAS |
NUMERO_SERIE |
SS3WM3231503 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1.3 |
RAMO_ATIVIDADE |
Segurança Pública e/ou Defesa Civil |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-190000047 |
DATA_VALIDADE |
28/03/2024 |
OPERADOR |
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 16.695.025/0001-97 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Mavic 2 enterprise dual(41º BPM) |
NUMERO_SERIE |
298DG2N001P8P3 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1.3 |
RAMO_ATIVIDADE |
Segurança Pública e/ou Defesa Civil |
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Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
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CODIGO_AERONAVE |
PP-202301015 |
DATA_VALIDADE |
01/06/2025 |
OPERADOR |
Usina Conquista do Pontal S/A |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 07.298.800/0001-80 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
Xmobots |
MODELO |
Arator 5C |
NUMERO_SERIE |
015 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
3.5 |
RAMO_ATIVIDADE |
Aeroagricola |
gov
Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PP-190000051 |
DATA_VALIDADE |
23/05/2024 |
OPERADOR |
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
CPF_CNPJ |
CNPJ: 16.695.025/0001-97 |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
Mavic Pro 2(BPM MAMB/17CIA POUSO ALEGRE) |
NUMERO_SERIE |
08QCE6E0120490 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
1 |
RAMO_ATIVIDADE |
Segurança Pública e/ou Defesa Civil |
gov
Contém as aeronaves não tripuladas cadastradas em cumprimento ao parágrafo E94.301(b) do RBAC-E No 94.? Dados extraÃdos do SISANT – Sistema da Aeronave Não Tripulada, onde são cadastradas aeronaves não tripuladas, de uso exclusivo: Recreativo; ou Não recreativo, limitado a 25kg de peso máximo de decolagem, que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés ou 120 metros acima do nÃvel do solo (AGL); O cadastrante deve: ter mais de 18 anos; declarar que as informações prestadas são verÃdicas e de estar ciente de que estarei sujeito à s penas da legislação pertinente caso tenha incluÃdo informações falsas; Estar ciente de que é sua responsabilidade a segurança da senha de acesso ao SISANT; É responsabilidade do operador: tomar as providências necessárias para a operação segura da aeronave, assim como conhecer e cumprir o RBAC-E no 94, demais instruções suplementares ou normativos publicados pela ANAC, assim como os regulamentos do DECEA, da Anatel, e de outras autoridades competentes É responsabilidade do cadastrante: guarda da aeronave, pelo seu uso, podendo ser responsabilizado administrativa, civil e/ou penalmente pelas infrações ou eventuais danos causados pela aeronave cadastrada. Quando o cadastrante não for mais o responsável pela aeronave, deve excluir o cadastro, assim como reter a documentação que comprove a transferência da responsabilidade pela operação (se for o caso), até que um novo cadastro seja realizado em nome de outra pessoa, que passará então a ser a nova responsável pela aeronave. Fica proibida a operação da aeronave não tripulada quando o cadastro estiver vencido ou inativado. O cadastrante declara no momento do cadastro, que está ciente que as certidões de cadastro emitidas pelo SISANT devem ser portadas juntamente com a aeronave e apresentadas para as autoridades competentes, caso solicitado. É admitido o porte em formato digital (pdf).?
ver Fonte/+info (dt.atualização: 09/09/2021)
CODIGO_AERONAVE |
PR-111111131 |
DATA_VALIDADE |
06/07/2025 |
OPERADOR |
Dalmo Melo Pereira da Rocha |
CPF_CNPJ |
CPF***.458.356-** |
TIPO_USO |
Básico |
FABRICANTE |
DJI |
MODELO |
DJI Mini 2 (MT2PD) |
NUMERO_SERIE |
3Q4CJ2P3B3NQ44 |
PESO_MAXIMO_DECOLAGEM_KG |
0.25 |
RAMO_ATIVIDADE |
Recreativo |
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