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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
674476 - D |
Nome ou Razão Social |
RAC IND. DE COMPRESSÃO E COMÉRCIO DE GÁS NATURAL L |
CPF/CNPJ |
08.801.561/0002-82 |
UF |
AL |
Município |
MARAGOGI |
Status Débito |
Notificado e aguardando pagamento/recurso |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Controle ambiental |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3º, Lei 6938/81 - Artigo 17 |
Data Auto |
04/10/2012 |
Valor do Auto |
1800.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1800 |
Valor Pago |
1800 |
Data Pagamento |
24/10/2012 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
674479 - D |
Nome ou Razão Social |
PAULO SERGIO DE ANDRADE |
CPF/CNPJ |
949.399.776-68 |
UF |
AL |
Município |
CANAPI |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Controle ambiental |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3º |
Data Auto |
30/11/2012 |
Valor do Auto |
2000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
2000 |
Valor Pago |
2210,32 |
Data Pagamento |
18/06/2018 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
674482 - D |
Nome ou Razão Social |
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. |
CPF/CNPJ |
24.380.578/0009-36 |
UF |
AL |
Município |
SAO MIGUEL DOS CAMPOS |
Status Débito |
Substituído na homologação por outro AI |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Controle ambiental |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Lei 6938/81 - Artigo 10 |
Data Auto |
04/03/2011 |
Valor do Auto |
10000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
10000 |
Valor Pago |
7172,98 |
Data Pagamento |
21/06/2011 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
674486 - D |
Nome ou Razão Social |
ELITON BATISTA DA SILVA MELO |
CPF/CNPJ |
105.588.904-31 |
UF |
AL |
Município |
UNIAO DOS PALMARES |
Status Débito |
Ajuizado |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Fauna |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3° |
Data Auto |
06/07/2011 |
Valor do Auto |
500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
500 |
Valor Pago |
364,49 |
Data Pagamento |
04/09/2018 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
674492 - D |
Nome ou Razão Social |
POLIANA FRAGOSO ALVES |
CPF/CNPJ |
014.976.274-78 |
UF |
AL |
Município |
PIACABUCU |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Fauna |
Enquadramento Legal |
Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Lei 9605/98 - Artigo 70 |
Data Auto |
20/12/2011 |
Valor do Auto |
5000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
5000 |
Valor Pago |
4209,45 |
Data Pagamento |
05/05/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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