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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
674571 - D |
Nome ou Razão Social |
CARLOS ALFREDO FERRO DE SÁ |
CPF/CNPJ |
383.795.204-59 |
UF |
AL |
Município |
SAO SEBASTIAO |
Status Débito |
Quitado por Parcelamento (Leis 12249, 12865, 12973, 12996) |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Flora |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Decreto 6514/2008 - Artigo 60 |
Data Auto |
09/08/2011 |
Valor do Auto |
10500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
10 |
Quantidade de Parcelas |
60 |
Valor (Base) da Parcela |
231,96 |
Valor Pago |
248,92 |
Data Pagamento |
30/04/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
674572 - D |
Nome ou Razão Social |
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (POSTO EXTRA FAROL) |
CPF/CNPJ |
47.508.411/1451-20 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Controle ambiental |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Lei 6938/81 - Artigo 17 |
Data Auto |
02/09/2011 |
Valor do Auto |
9000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
9000 |
Valor Pago |
7442,19 |
Data Pagamento |
29/11/2013 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
674575 - D |
Nome ou Razão Social |
FLOR DE CACTUS RESTAURANTE E EMPREENDIMENTOS LTDA |
CPF/CNPJ |
06.331.112/0001-01 |
UF |
AL |
Município |
PIRANHAS |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Lei 9605/98 - Artigo 70 |
Data Auto |
10/09/2011 |
Valor do Auto |
3020.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
3020 |
Valor Pago |
2618,4 |
Data Pagamento |
05/05/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
674581 - D |
Nome ou Razão Social |
FÁTIMA MARIA DIDONÉ |
CPF/CNPJ |
113.015.624-91 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Rescisão de parcelamento extra judicial |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Fauna |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3° |
Data Auto |
29/12/2011 |
Valor do Auto |
5000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
60 |
Valor (Base) da Parcela |
155,38 |
Valor Pago |
155,38 |
Data Pagamento |
17/09/2015 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
674582 - D |
Nome ou Razão Social |
DANCLADS DE MENDONCA UCHOA FILHO |
CPF/CNPJ |
70.004.007/0001-67 |
UF |
AL |
Município |
UNIAO DOS PALMARES |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Fauna |
Enquadramento Legal |
Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Lei 9605/98 - Artigo 70 |
Data Auto |
07/02/2012 |
Valor do Auto |
6000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
6000 |
Valor Pago |
8290,8 |
Data Pagamento |
10/06/2015 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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