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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
9052539 - E |
Nome ou Razão Social |
MARCOS ANTONIO GOES GUEDES |
CPF/CNPJ |
143.382.204-06 |
UF |
AL |
Município |
PIACABUCU |
Status Débito |
Análise admis/mérito de impugnação/defesa |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Unidades de conservação |
Enquadramento Legal |
Decreto 6514/2008 - Artigo 3, Lei 9605/98 - Artigo 70 |
Data Auto |
05/02/2017 |
Valor do Auto |
1600.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1600 |
Valor Pago |
1120 |
Data Pagamento |
06/02/2017 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
9052543 - E |
Nome ou Razão Social |
CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDEAL |
CPF/CNPJ |
448.943.334-49 |
UF |
AL |
Município |
DELMIRO GOUVEIA |
Status Débito |
Notificado e aguardando pagamento/recurso |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Outras |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3 |
Data Auto |
23/11/2016 |
Valor do Auto |
1000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1000 |
Valor Pago |
700 |
Data Pagamento |
13/12/2016 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
9052550 - E |
Nome ou Razão Social |
FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA |
CPF/CNPJ |
661.672.995-87 |
UF |
AL |
Município |
PENEDO |
Status Débito |
Ajuizado |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Org. Gen. Modific. e Biopirataria |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3 |
Data Auto |
06/02/2017 |
Valor do Auto |
1780.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1780 |
Valor Pago |
450,97 |
Data Pagamento |
17/05/2022 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
9052552 - E |
Nome ou Razão Social |
ANTUNES VIEIRA DA ROCHA |
CPF/CNPJ |
291.299.235-49 |
UF |
AL |
Município |
PENEDO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3, Portaria Portaria - Artigo 1° |
Data Auto |
06/02/2017 |
Valor do Auto |
1760.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1760 |
Valor Pago |
642,12 |
Data Pagamento |
28/11/2019 |
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20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
9052561 - E |
Nome ou Razão Social |
LAGOA MAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA -EPP |
CPF/CNPJ |
11.376.425/0002-05 |
UF |
AL |
Município |
RIO LARGO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Cadastro Técnico Federal |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3 |
Data Auto |
13/02/2014 |
Valor do Auto |
1800.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1800 |
Valor Pago |
1272,6 |
Data Pagamento |
30/04/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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