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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
35449 - D |
Nome ou Razão Social |
JOSÉ MARIVALDO DAMASCENO |
CPF/CNPJ |
958.359.544-68 |
UF |
AL |
Município |
MARAVILHA |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Flora |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 46, Decreto 3179/1999 - Artigo 32, Portaria Ibama 44-N/1993 - Artigo 1º |
Data Auto |
27/02/2003 |
Valor do Auto |
1500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
30 |
Quantidade de Parcelas |
30 |
Valor (Base) da Parcela |
125,39 |
Valor Pago |
139,2 |
Data Pagamento |
31/03/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
35450 - D |
Nome ou Razão Social |
IRAJÁ BRANDÃO DA SILVA |
CPF/CNPJ |
047.573.864-00 |
UF |
AL |
Município |
QUEBRANGULO |
Status Débito |
Rescisão de parcelamento extra judicial |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Flora |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 41, Decreto 3179/1999 - Artigo 28 |
Data Auto |
27/05/2003 |
Valor do Auto |
4500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
60 |
Valor (Base) da Parcela |
229,94 |
Valor Pago |
229,94 |
Data Pagamento |
09/02/2015 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
35456 - D |
Nome ou Razão Social |
ANTONIO PEREIRA FLORENTINO |
CPF/CNPJ |
061.632.704-87 |
UF |
AL |
Município |
CHA PRETA |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Ecossistema |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 40, Decreto 3179/1999 - Artigo 27 |
Data Auto |
30/12/2004 |
Valor do Auto |
4500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
30 |
Valor (Base) da Parcela |
221,28 |
Valor Pago |
221,28 |
Data Pagamento |
15/08/2007 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
35456 - D |
Nome ou Razão Social |
ANTONIO PEREIRA FLORENTINO |
CPF/CNPJ |
061.632.704-87 |
UF |
AL |
Município |
CHA PRETA |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Ecossistema |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 40, Decreto 3179/1999 - Artigo 27 |
Data Auto |
30/12/2004 |
Valor do Auto |
4500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
4500 |
Valor Pago |
5123,44 |
Data Pagamento |
08/04/2011 |
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20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
35456 - D |
Nome ou Razão Social |
ANTONIO PEREIRA FLORENTINO |
CPF/CNPJ |
061.632.704-87 |
UF |
AL |
Município |
CHA PRETA |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Ecossistema |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 40, Decreto 3179/1999 - Artigo 27 |
Data Auto |
30/12/2004 |
Valor do Auto |
4500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
2 |
Quantidade de Parcelas |
30 |
Valor (Base) da Parcela |
221,28 |
Valor Pago |
221,28 |
Data Pagamento |
12/09/2007 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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