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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
471971 - D |
Nome ou Razão Social |
JOSÉ CLOVES DOS SANTOS |
CPF/CNPJ |
485.423.264-15 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Parcelamento rescindido (Leis 12249, 12865, 12973, 12996) |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 3179/1999 - Artigo 19, Portaria Ibama 33/2002 - Artigo 1 |
Data Auto |
31/08/2006 |
Valor do Auto |
20000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
8 |
Quantidade de Parcelas |
60 |
Valor (Base) da Parcela |
742,95 |
Valor Pago |
767,53 |
Data Pagamento |
26/06/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
471971 - D |
Nome ou Razão Social |
JOSÉ CLOVES DOS SANTOS |
CPF/CNPJ |
485.423.264-15 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Parcelamento rescindido (Leis 12249, 12865, 12973, 12996) |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 3179/1999 - Artigo 19, Portaria Ibama 33/2002 - Artigo 1 |
Data Auto |
31/08/2006 |
Valor do Auto |
20000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
9 |
Quantidade de Parcelas |
60 |
Valor (Base) da Parcela |
742,95 |
Valor Pago |
770,76 |
Data Pagamento |
31/07/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
471972 - D |
Nome ou Razão Social |
IRAJÁ BRANDÃO DA SILVA |
CPF/CNPJ |
047.573.864-00 |
UF |
AL |
Município |
QUEBRANGULO |
Status Débito |
Rescisão de parcelamento extra judicial |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Ecossistema |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 3179/1999 - Artigo 27 |
Data Auto |
08/09/2006 |
Valor do Auto |
10000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
60 |
Valor (Base) da Parcela |
400,14 |
Valor Pago |
400,14 |
Data Pagamento |
09/02/2015 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
471976 - D |
Nome ou Razão Social |
USINA TAQUARA LTDA |
CPF/CNPJ |
12.217.246/0001-07 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Flora |
Enquadramento Legal |
Decreto 3179/1999 - Artigo 37, Decreto 750/1993 - Artigo 1°, Lei 9605/98 - Artigo 70 |
Data Auto |
26/09/2006 |
Valor do Auto |
1500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1500 |
Valor Pago |
1665 |
Data Pagamento |
16/12/2008 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
471978 - D |
Nome ou Razão Social |
JOÃO CARLOS DA SILVA |
CPF/CNPJ |
279.733.418-38 |
UF |
AL |
Município |
QUEBRANGULO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Flora |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 3179/1999 - Artigo 31 |
Data Auto |
10/10/2006 |
Valor do Auto |
950.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
11 |
Valor (Base) da Parcela |
123,7 |
Valor Pago |
123,7 |
Data Pagamento |
18/03/2009 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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