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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
542305 - D |
Nome ou Razão Social |
CIAMAR COMERCIAL LTDA |
CPF/CNPJ |
02.444.618/0001-76 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Instrução Normativa MMA 14/2004 - Artigo 1 |
Data Auto |
13/12/2010 |
Valor do Auto |
2640.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
17 |
Quantidade de Parcelas |
18 |
Valor (Base) da Parcela |
203,31 |
Valor Pago |
228,8 |
Data Pagamento |
16/10/2015 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
542305 - D |
Nome ou Razão Social |
CIAMAR COMERCIAL LTDA |
CPF/CNPJ |
02.444.618/0001-76 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3°, Instrução Normativa MMA 14/2004 - Artigo 1 |
Data Auto |
13/12/2010 |
Valor do Auto |
2640.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
18 |
Quantidade de Parcelas |
18 |
Valor (Base) da Parcela |
203,31 |
Valor Pago |
228,8 |
Data Pagamento |
30/10/2015 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
552843 - D |
Nome ou Razão Social |
JOSE MARCOS SILVA - ME |
CPF/CNPJ |
06.189.218/0001-12 |
UF |
AL |
Município |
ARAPIRACA |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Flora |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 3179/1999 - Artigo 32, Portaria MMA 253/2006 - Artigo 1° |
Data Auto |
09/06/2007 |
Valor do Auto |
9000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
9000 |
Valor Pago |
6300 |
Data Pagamento |
12/05/2008 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
552846 - D |
Nome ou Razão Social |
L & C EMPREENDIMENTO TURÍSTICO LTDA (DUNAS DO MARAPÉ) |
CPF/CNPJ |
02.242.946/0001-90 |
UF |
AL |
Município |
JEQUIA DA PRAIA |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 34, Decreto 3179/1999 - Artigo 19, Instrução Normativa Ibama 14/2004 - Artigo 2º |
Data Auto |
03/01/2008 |
Valor do Auto |
1700.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1700 |
Valor Pago |
1807,01 |
Data Pagamento |
05/08/2013 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
552849 - D |
Nome ou Razão Social |
SILVANA CALIXTO SANTOS DA SILVA |
CPF/CNPJ |
842.660.904-04 |
UF |
AL |
Município |
PIACABUCU |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Pesca |
Enquadramento Legal |
Lei 7679/88 - Artigo 1º, Decreto 3179/1999 - Artigo 21 |
Data Auto |
24/09/2007 |
Valor do Auto |
500.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
500 |
Valor Pago |
443,04 |
Data Pagamento |
10/02/2012 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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