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Do resumo do conjunto de dados * Arrecadação de Multas Ambientais por Bens tutelados.<> Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com multas ambientais distribuídas por bem tutelado, exemplo: Flora, Fauna.... Os... Fonte: Arrecadação de Multas Ambientais Bens tutelados
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Nº AI |
602622 - D |
Nome ou Razão Social |
MARTINS DE MELO EIRELI - EPP |
CPF/CNPJ |
12.537.411/0001-08 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
800 - Quitado por pagamento de parcelamento tipo PRD |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Flora |
Enquadramento Legal |
Decreto 6514/2008 - Artigo 3º, Instrução Normativa Ibama 112/2006 - Artigo 1º, Lei 9605/98 - Artigo 70 |
Data Auto |
09/12/2009 |
Valor do Auto |
78252.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
78252 |
Valor Pago |
2471,03 |
Data Pagamento |
30/09/2022 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
602623 - D |
Nome ou Razão Social |
MARTINS DE MELO EIRELI - EPP |
CPF/CNPJ |
12.537.411/0001-08 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Controle ambiental |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3º, Lei 6938/81 - Artigo 10 |
Data Auto |
09/12/2009 |
Valor do Auto |
15000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
15000 |
Valor Pago |
2389,89 |
Data Pagamento |
21/01/2014 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
602624 - D |
Nome ou Razão Social |
MARCA CONSTRUTORA LTDA |
CPF/CNPJ |
70.000.435/0001-11 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Cadastro Técnico Federal |
Enquadramento Legal |
Decreto 6514/2008 - Artigo 3º, Lei 6938/81 - Artigo 17, Lei 9605/98 - Artigo 70 |
Data Auto |
25/02/2010 |
Valor do Auto |
9000.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
9000 |
Valor Pago |
1707,93 |
Data Pagamento |
13/12/2013 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
602627 - D |
Nome ou Razão Social |
RITA DE CÁSSIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
12.376.562/0001-13 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Homologado, por pagamento (AI sem defesa) |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Controle ambiental |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Lei Lei 9.605/98 - Artigo 3, Lei 6938/81 - Artigo 17 |
Data Auto |
11/03/2010 |
Valor do Auto |
1800.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1800 |
Valor Pago |
1260 |
Data Pagamento |
31/03/2010 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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Nº AI |
602629 - D |
Nome ou Razão Social |
SAMPAIO CONSTRUÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
02.393.324/0001-62 |
UF |
AL |
Município |
MACEIO |
Status Débito |
Quitado. Baixa automática |
Tipo Auto |
Multa |
Tipo Infração |
Controle ambiental |
Enquadramento Legal |
Lei 9605/98 - Artigo 70, Decreto 6514/2008 - Artigo 3º, Lei 6938/81 - Artigo 17 |
Data Auto |
11/03/2010 |
Valor do Auto |
1800.0 |
Moeda |
Real |
Parcela |
1 |
Quantidade de Parcelas |
1 |
Valor (Base) da Parcela |
1800 |
Valor Pago |
1321,75 |
Data Pagamento |
28/02/2011 |
Última Atualização Relatório |
20/03/2024 19:00 |
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