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gov
Relação das demais Atividades de Extensão
ver Fonte/+info (dt.atualização: 04/11/2020)
CodigoLancamento |
85716 |
NumeroRegistro |
PRS-695/2022 |
Tipo |
Prestação de Serviço |
Titulo |
AVALIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE C... |
AreaCNPQ |
Ciências Sociais Aplicadas |
AreaTematica |
Multidisciplinar |
AreaTematica2 |
|
Envolvidos |
MARCO AURELIO MARQUES FERREIRA (Coordenador, 01/09/2022 a 21/01/2024) |
DataInicio |
2022-12-22 |
DataTermino |
2024-06-20 |
Modalidade |
Acordo de Parceria para Atividades de Extensão |
ModalidadeComplemento |
|
PublicoAlvo |
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Objetivo |
Considerando o conjunto de leis associadas com o planejamento urbano e o uso do solo em Caxambu-MG (LegisPlan: Lei Complementar nº 10/2000 -Plano Diretor- e Lei Complementar nº 11/2000 -Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo-), são objetivos gerais: I.induzir integração e consistência à realização de atividades urbanas relacionadas com planejamento urbano (perímetro urbano, zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo), consolidando a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da administração pública, II.promover o controle da expansão urbana de forma sustentável, a universalização do acesso e cumprimento da função social da cidade e o controle dos impactos nos sistemas e serviços urbanos gerados pelo parcelamento, uso e ocupação do território municipal, III.induzir ações para melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade urbanas, IV.acolher, entender e respeitar as especificidades locais e regionais, V.oferecer condições urbanas para a diversidade dos modais de deslocamentos, priorizando os de natureza coletiva, de modo a mitigar custos ambientais e socioeconômicos das condições de circulação de pessoas e cargas nos ambientes de natureza urbana (consolidados, em urbanização e urbanizáveis). Considerando-se ainda a LC 10/2000, orientam o LegisPlan as seguintes diretrizes: I.alinhavar a política de desenvolvimento urbano-rural no sentido de induzir no Município a integração das políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo, meio ambiente, saúde, educação e demais diretrizes de planejamento municipal, II.estabelecer condições que induzam modos de transportes não motorizados sobre os motorizados, dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado e de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado, III.promover integração entre os modos, meios e procedimentos dos serviços urbanos, IV.induzir a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos das atividades urbanas que envolvem deslocamentos de pessoas e cargas e processos de serviços e de produção, principalmente na parte urbanizada do território, mediando incentivos à adoção e ao uso de energias renováveis menos poluentes, V.fortalecer a participação da sociedade na elaboração dos planos e projetos de natureza pública no âmbito de temas físico-territoriais e ambientais associados a planejamento urbano (perímetro urbano, zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, meio ambiente). Observado o que contém a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei Federal nº 6.766/1979 e demais legislações correlatas, o LegisPlan deve ser avaliado e atualizado para atender o que está posto no artigo 2º do Capítulo I da Lei Municipal nº 10/2000, ou seja: “O Plano Diretor do Município de Caxambu é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, objetivando o desenvolvimento sustentado do Município, tendo em vista as aspirações da coletividade e a orientação da atuação do poder público e da iniciativa privada”. |
Local |
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LocalComplemento |
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ProjetosVinculados |
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CargaHoraria |
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PossuiTaxaInscricao |
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TaxaInscricao |
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FormaOferecimentoCurso |
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Vagas |
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Financiado |
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ServicoRemunerado |
1 |
ContratanteServico |
Município de Caxambu-MG – Prefeitura Municipal |
ContratanteInstituicao |
Município de Caxambu-MG – Prefeitura Municipal |
ContratantePais |
1 |
ContratanteUF |
MG |
DescricaoServico |
As atividades a serem realizadas sob coordenação geral da equipe do IPPDS/UFV, em parceria com profissionais especializados da PMCxb, deverão consolidar as necessidades e particularidades municipais referentes ao LegisPlan. A síntese das principais atividades é a seguinte: |
AreaServico |
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SubareaServico |
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InstituicaoOrganizadora |
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DescricaoAtividade |
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ParticipantesEvento |
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URL |
gov
Relação das demais Atividades de Extensão
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CodigoLancamento |
-abertura dos trabalhos LegisPlan: delineamento de procedimentos, planejamento, programação das atividades e realização de treinamento com a equipe da PMCxb, |
NumeroRegistro |
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Tipo |
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Titulo |
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AreaCNPQ |
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AreaTematica |
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AreaTematica2 |
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Envolvidos |
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DataInicio |
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DataTermino |
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Modalidade |
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ModalidadeComplemento |
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PublicoAlvo |
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Objetivo |
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Local |
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LocalComplemento |
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ProjetosVinculados |
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PossuiTaxaInscricao |
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FormaOferecimentoCurso |
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Financiado |
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ServicoRemunerado |
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ContratanteServico |
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ContratanteInstituicao |
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ContratantePais |
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ContratanteUF |
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DescricaoServico |
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AreaServico |
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SubareaServico |
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InstituicaoOrganizadora |
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DescricaoAtividade |
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ParticipantesEvento |
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URL |
gov
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CodigoLancamento |
-dados da base cadastral da PMCxb: obtenção, organização e tratamento para os fins de elaboração de projeto para atualização do Plano Diretor de Caxambu, |
NumeroRegistro |
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Tipo |
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Titulo |
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AreaCNPQ |
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AreaTematica |
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AreaTematica2 |
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Envolvidos |
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DataInicio |
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Modalidade |
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PublicoAlvo |
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Objetivo |
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Local |
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ProjetosVinculados |
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PossuiTaxaInscricao |
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Financiado |
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ContratanteServico |
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ContratanteInstituicao |
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ContratantePais |
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DescricaoServico |
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AreaServico |
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SubareaServico |
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InstituicaoOrganizadora |
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DescricaoAtividade |
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ParticipantesEvento |
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URL |
gov
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CodigoLancamento |
-reuniões participativas comunitárias e temáticas: realização e processamento, |
NumeroRegistro |
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Tipo |
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Titulo |
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AreaCNPQ |
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AreaTematica |
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AreaTematica2 |
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Envolvidos |
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DataInicio |
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DataTermino |
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Modalidade |
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ModalidadeComplemento |
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PublicoAlvo |
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Objetivo |
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Local |
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LocalComplemento |
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ProjetosVinculados |
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CargaHoraria |
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PossuiTaxaInscricao |
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TaxaInscricao |
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FormaOferecimentoCurso |
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Financiado |
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ServicoRemunerado |
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ContratanteServico |
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ContratanteInstituicao |
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ContratantePais |
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ContratanteUF |
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DescricaoServico |
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AreaServico |
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SubareaServico |
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InstituicaoOrganizadora |
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DescricaoAtividade |
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ParticipantesEvento |
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URL |
gov
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CodigoLancamento |
-cruzamento e compatibilização de dados das bases de informações e das reuniões, |
NumeroRegistro |
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Tipo |
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Titulo |
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AreaCNPQ |
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AreaTematica |
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AreaTematica2 |
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Envolvidos |
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DataInicio |
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DataTermino |
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Modalidade |
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ModalidadeComplemento |
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PublicoAlvo |
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Objetivo |
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Local |
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LocalComplemento |
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ProjetosVinculados |
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CargaHoraria |
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PossuiTaxaInscricao |
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TaxaInscricao |
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FormaOferecimentoCurso |
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Vagas |
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Financiado |
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ServicoRemunerado |
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ContratanteServico |
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ContratanteInstituicao |
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ContratantePais |
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ContratanteUF |
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DescricaoServico |
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AreaServico |
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SubareaServico |
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InstituicaoOrganizadora |
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DescricaoAtividade |
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ParticipantesEvento |
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URL |
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