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Conjunto de dados de bolsistas de iniciação científica
ver Fonte/+info (dt.atualização: 02/01/2022)
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A GUERRA DECLARADA AO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL REVELA A MESMA AMBIVALÊNCIA: ELA É APRESENTADA COMO O FIM DE UMA SITUAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTATAL E A VOLTA DE RESPONSABILIDADE DOS INDIVÍDUOS POR SI MESMOS (RANCIÈRE, 2014, P. 105). NESTA PERSPECTIVA, OS DIREITOS SOCIAIS PROVENIENTES DE LUTAS HISTÓRICAS QUE ESTRUTURARAM O WELFARE STATE SÃO CONSIDERADOS INSTRUMENTOS PATERNALISTAS, E, PORTANTO, DEVEM SER DESMANTELADOS. CONTUDO, ESSE DISCURSO LIBERALISTA QUE TENTA CORROBORAR A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS NÃO REPRESENTA UM RECUO DO ESTADO E SIM A REDISTRIBUIÇÃO DA LÓGICA CAPITALISTA QUE INSTIGA UMA INTERVENÇÃO ESTATAL SELETIVA . |
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EXEMPLOS DESTA PARADOXAL POSTURA ESTATAL PODEM SER VERIFICADOS EM PAÍSES PERIFÉRICOS OU CENTRAIS: A CONSTRUÇÃO DE PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DA FLEXIBILIZAÇÃO EM TORNO DE UMA UNÍSSONA ESTRATÉGIA ECONÔMICA DE NÃO INTERVENÇÃO ESTATAL É UMA APORIA, POIS EM UM PRIMEIRO MOMENTO DAS RECENTES CRISES ECONÔMICAS, HÁ UMA EMERGENTE E “NECESSÁRIA” INJEÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NO SISTEMA FINANCEIRO, E, CONTRADITORIAMENTE, AS MESMAS OPINIÕES QUE ANTES EXIGIAM O SALVAMENTO DOS BANCOS, TAMBÉM DEFENDEM A NECESSIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS SOCIAIS. ASSIM, O CUSTO DA CRISE ECONÔMICA É DESPEJADO DIRETAMENTE EM QUEM NÃO A PROVOCOU: NOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS. |
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SOB ESTE ASPECTO, A RETÓRICA DA CRISE ECONÔMICA EXPRESSA DE MANEIRA SINGULAR A “CULPABILIZAÇÃO DA POBREZA”, QUE REPRESENTA UM ELO COMUM ENTRE PAÍSES CENTRAIS OU PERIFÉRICOS, APESAR DAS REALIDADES DISTINTAS, ENCOBERTAS PELA LINGUAGEM PSEUDOCIENTÍFICA ECONOMICISTA. A AUTORESPONSABILIZAÇÃO E CULPABILIZAÇÃO DO INDIVÍDUO POR SUA CONDIÇÃO MARGINALIZADA, REPRESENTANDO UMA ANOMALIA DO “NORMAL” FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, PARA O QUAL SE REQUER A REFUNCIONALIZAÇÃO E “CURA” (SIQUEIRA, 2014, P. 251). NESSE SENTIDO, A NOÇÃO DE AUSTERIDADE SE CONFIGURA COMO A CONEXÃO ENTRE OS PROBLEMAS SISTÊMICOS FINANCEIROS ÀS INTERPELAÇÕES AOS INDIVÍDUOS, ÀS FAMÍLIAS E ÀS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS COLOCADAS PERANTE UMA POLÍTICA DE “REQUISIÇÃO CIVIL” (FERREIRA, 2011, P. 119). PORTANTO, O QUE CONFERE ESPECIFICIDADE SOCIOLÓGICA AO CONCEITO DE AUSTERIDADE, QUE SE ENTRELAÇA COM A FLEXIBILIZAÇÃO, É O RECONHECIMENTO DE QUE MEDIANTE PRIVAÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS DOS INDIVÍDUOS SE ENCONTRA A ÚNICA E URGENTE ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DA CRISE ECONÔMICA (FERREIRA, 2011, P. 119). A RESPOSTA DOS ESTADOS SE MATERIALIZA NESSA TRANSFERÊNCIA PARA OS CIDADÃOS DOS CUSTOS DA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (MONTEIRO, 2011, P. 195). |
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VERIFICA-SE, PORTANTO, UM ESTADO DE EXCEÇÃO ECONÔMICO HETERODIRIGIDO (BAYLOS, 2012, P. 01), NO QUAL INTENTA-SE INSTAURAR UM REGIME DE EXCEÇÃO DO DIREITO SOCIAL, QUE TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE AUSTERIDADE ESTRUTURADO NA RACIONALIDADE INSTRUMENTAL DE CÁLCULO CUSTO BENEFÍCIO, ELIMINANDO O CONFLITO ENQUANTO ELEMENTO DINÂMICO DAS RELAÇÕES LABORAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ENQUANTO CONDIÇÃO DE LIBERDADE (FERREIRA, 2011, P. 130). NESTE CONTEXTO, AS FUNÇÕES PROTETORAS DO DIREITO SOCIAL SÃO QUESTIONADAS, PORQUE SE ALTERA DE UMA FORMA RADICAL AS QUESTÕES RELACIONADAS COM O TEMPO DE TRABALHO E DESCANSO, SE FACILITA O PROCESSO DE DISPENSA, SE RELATIVIZA O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PAUTADA EM VALORES ÉTICOS E SE DESCONSIDERA O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENVELHECIMENTO DIGNO (FERREIRA, 2011, P. 130). |
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NO ENTANTO, ESTA VISÃO PRESUMIDAMENTE IMPLACÁVEL DE QUE A CRISE ECONÔMICA É CAUSADA POR NORMAS RÍGIDAS SOCIAIS E QUE ESTAS DEVEM SER FLEXIBILIZADAS, QUE É ENDOSSADA POR VÁRIOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, COMO O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) , NÃO ENCONTRA SUPORTE EMPÍRICO. INCLUSIVE, EM PESQUISA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), (2009, P. 52) HÁ EVIDÊNCIAS CONSIDERÁVEIS DE QUE NÃO EXISTE NENHUMA RELAÇÃO CLARA ENTRE A FRACA REGULAMENTAÇÃO SOCIAL E UM CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO MAIS RÁPIDO. |
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