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Conjunto de dados de bolsistas de iniciação científica
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SOB ESTE ASPECTO, A RETÓRICA DA CRISE ECONÔMICA EXPRESSA DE MANEIRA SINGULAR A “CULPABILIZAÇÃO DA POBREZA”, QUE REPRESENTA UM ELO COMUM ENTRE PAÍSES CENTRAIS OU PERIFÉRICOS, APESAR DAS REALIDADES DISTINTAS, ENCOBERTAS PELA LINGUAGEM PSEUDOCIENTÍFICA ECONOMICISTA. A AUTORESPONSABILIZAÇÃO E CULPABILIZAÇÃO DO INDIVÍDUO POR SUA CONDIÇÃO MARGINALIZADA, REPRESENTANDO UMA ANOMALIA DO “NORMAL” FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, PARA O QUAL SE REQUER A REFUNCIONALIZAÇÃO E “CURA” (SIQUEIRA, 2014, P. 251). NESSE SENTIDO, A NOÇÃO DE AUSTERIDADE SE CONFIGURA COMO A CONEXÃO ENTRE OS PROBLEMAS SISTÊMICOS FINANCEIROS ÀS INTERPELAÇÕES AOS INDIVÍDUOS, ÀS FAMÍLIAS E ÀS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS COLOCADAS PERANTE UMA POLÍTICA DE “REQUISIÇÃO CIVIL” (FERREIRA, 2011, P. 119). PORTANTO, O QUE CONFERE ESPECIFICIDADE SOCIOLÓGICA AO CONCEITO DE AUSTERIDADE, QUE SE ENTRELAÇA COM A FLEXIBILIZAÇÃO, É O RECONHECIMENTO DE QUE MEDIANTE PRIVAÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS DOS INDIVÍDUOS SE ENCONTRA A ÚNICA E URGENTE ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DA CRISE ECONÔMICA (FERREIRA, 2011, P. 119). A RESPOSTA DOS ESTADOS SE MATERIALIZA NESSA TRANSFERÊNCIA PARA OS CIDADÃOS DOS CUSTOS DA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (MONTEIRO, 2011, P. 195). |
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VERIFICA-SE, PORTANTO, UM ESTADO DE EXCEÇÃO ECONÔMICO HETERODIRIGIDO (BAYLOS, 2012, P. 01), NO QUAL INTENTA-SE INSTAURAR UM REGIME DE EXCEÇÃO DO DIREITO SOCIAL, QUE TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE AUSTERIDADE ESTRUTURADO NA RACIONALIDADE INSTRUMENTAL DE CÁLCULO CUSTO BENEFÍCIO, ELIMINANDO O CONFLITO ENQUANTO ELEMENTO DINÂMICO DAS RELAÇÕES LABORAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ENQUANTO CONDIÇÃO DE LIBERDADE (FERREIRA, 2011, P. 130). NESTE CONTEXTO, AS FUNÇÕES PROTETORAS DO DIREITO SOCIAL SÃO QUESTIONADAS, PORQUE SE ALTERA DE UMA FORMA RADICAL AS QUESTÕES RELACIONADAS COM O TEMPO DE TRABALHO E DESCANSO, SE FACILITA O PROCESSO DE DISPENSA, SE RELATIVIZA O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA PAUTADA EM VALORES ÉTICOS E SE DESCONSIDERA O DIREITO FUNDAMENTAL AO ENVELHECIMENTO DIGNO (FERREIRA, 2011, P. 130). |
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NO ENTANTO, ESTA VISÃO PRESUMIDAMENTE IMPLACÁVEL DE QUE A CRISE ECONÔMICA É CAUSADA POR NORMAS RÍGIDAS SOCIAIS E QUE ESTAS DEVEM SER FLEXIBILIZADAS, QUE É ENDOSSADA POR VÁRIOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, COMO O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) , NÃO ENCONTRA SUPORTE EMPÍRICO. INCLUSIVE, EM PESQUISA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), (2009, P. 52) HÁ EVIDÊNCIAS CONSIDERÁVEIS DE QUE NÃO EXISTE NENHUMA RELAÇÃO CLARA ENTRE A FRACA REGULAMENTAÇÃO SOCIAL E UM CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO MAIS RÁPIDO. |
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EM OUTRA PESQUISA, BACCARO E REI (2007, P. 527) ANALISAM DADOS DE DEZOITO PAÍSES MEMBROS DA OCDE, ENTRE 1960 E 1998, CONCLUINDO MEDIANTE TESTE ECONOMÉTRICOS QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIA ROBUSTA DE QUE NORMAS RÍGIDAS SOCIAIS CAUSAM DESEMPREGO, O QUE É SURPREENDENTE CONSIDERANDO A SUA GRANDE DIFUSÃO E SUA FORTE INFLUÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS REGULAMENTADORAS DO MERCADO DE TRABALHO. SEGUNDO A PESQUISA, PARA QUE O ARGUMENTO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS SOCIAIS FOSSE VERDADEIRO, A QUEDA DAS TAXAS DE DESEMPREGO DEVERIA SER RESULTADO DA REDUÇÃO DE NORMAS PROTETIVAS NOS PAÍSES ESTUDADOS, O QUE NÃO OCORREU NA EXPERIÊNCIA HISTÓRICA (BACCARO, REI, 2007, P. 530). |
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ASSIM, BACCARO E REI (2007, P. 563) DEMONSTRAM QUE A ESTATÉGIA MONOLÍTICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS SOCIAIS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS NÃO POSSUI COMPROVAÇÃO EMPÍRICA E É MAIS QUESTIONÁVEL DO QUE SEGURA. OS AUTORES CONCLUEM QUE NÃO EXISTE SUPORTE CIENTÍFICO SISTEMÁTICO PARA A TEORIA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS LABORAIS (BACCARO, REI, 2007, P. 563). DO CONTRÁRIO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS DEPENDE MAIS DE VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS COMO O CRESCIMENTO ECONÔMICO E O NÍVEL DE ATIVIDADE QUE DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO. |
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