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Conjunto de dados de bolsistas de iniciação científica
ver Fonte/+info (dt.atualização: 02/01/2022)
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A CRISE ECONÔMICA É UM "COMPANHEIRO DE VIAGEM" HISTÓRICO DOS DIREITOS SOCIAIS, QUE TENDE JUSTIFICAR ESTRATÉGIAS ECONOMICISTAS PRECARIZANTES, QUE COLONIZAM A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES LABORAIS. POR TRÁS DA ROUPAGEM DE APARENTES VERDADES CIENTÍFICAS NEUTRAS ACOPLADAS À IDEIA DE SUPERAÇÃO DA CRISE ECONÔMICA, O DISCURSO UTILITARISTA DE NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO NÚCLEO PROTETIVO DAS NORMAS SOCIAIS ENCOBRE UMA IDEOLOGIA REPETITIVA: UM PRETENSO CONSENSO DE QUE DIREITOS SOCIAIS SÃO UM ENTRAVE PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO E PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A “MODERNIZAÇÃO” DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO ESTATAIS, EM UM LAISSEZ-FAIRE INTEGRAL, REDUZINDO TAMANHO DO ESTADO, COMPRIMINDO GASTOS PÚBLICOS PARA A PLENA HARMONIZAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL (PAULANI, 2016, P. 70). |
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ESTE SUPOSTO LIBERALISMO QUE FUNDAMENTA A IDEIA DA CONCORRÊNCIA DESREGULAMENTADA BASEADA NO ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO-NAÇÃO, TANTO NA AMÉRICA LATINA, QUANTO NA EUROPA, TRAZ UMA PERSPECTIVA EXTREMAMENTE CONTRADITÓRIA. A NOVA PARTILHA DOS PODERES ENTRE CAPITALISMO INTERNACIONAL E ESTADOS NACIONAIS PODE CAMINHAR MAIS PARA O FORTALECIMENTO DOS ESTADOS DO QUE PARA O SEU ENFRAQUECIMENTO (WEISS, 2007, P. 10), POIS OS MESMOS ESTADOS QUE ABDICAM DE SUAS PRERROGATIVAS DIANTE DA EXIGÊNCIA DA LIVRE CIRCULAÇÃO DOS CAPITAIS IMEDIATAMENTE AS RECUPERAM PARA FECHAR SUAS FRONTEIRAS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE SUJEITOS MARGINALIZADOS EM BUSCA DE TRABALHO (RANCIÈRE, 2014, P. 105). |
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A GUERRA DECLARADA AO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL REVELA A MESMA AMBIVALÊNCIA: ELA É APRESENTADA COMO O FIM DE UMA SITUAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTATAL E A VOLTA DE RESPONSABILIDADE DOS INDIVÍDUOS POR SI MESMOS (RANCIÈRE, 2014, P. 105). NESTA PERSPECTIVA, OS DIREITOS SOCIAIS PROVENIENTES DE LUTAS HISTÓRICAS QUE ESTRUTURARAM O WELFARE STATE SÃO CONSIDERADOS INSTRUMENTOS PATERNALISTAS, E, PORTANTO, DEVEM SER DESMANTELADOS. CONTUDO, ESSE DISCURSO LIBERALISTA QUE TENTA CORROBORAR A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS NÃO REPRESENTA UM RECUO DO ESTADO E SIM A REDISTRIBUIÇÃO DA LÓGICA CAPITALISTA QUE INSTIGA UMA INTERVENÇÃO ESTATAL SELETIVA . |
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EXEMPLOS DESTA PARADOXAL POSTURA ESTATAL PODEM SER VERIFICADOS EM PAÍSES PERIFÉRICOS OU CENTRAIS: A CONSTRUÇÃO DE PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DA FLEXIBILIZAÇÃO EM TORNO DE UMA UNÍSSONA ESTRATÉGIA ECONÔMICA DE NÃO INTERVENÇÃO ESTATAL É UMA APORIA, POIS EM UM PRIMEIRO MOMENTO DAS RECENTES CRISES ECONÔMICAS, HÁ UMA EMERGENTE E “NECESSÁRIA” INJEÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NO SISTEMA FINANCEIRO, E, CONTRADITORIAMENTE, AS MESMAS OPINIÕES QUE ANTES EXIGIAM O SALVAMENTO DOS BANCOS, TAMBÉM DEFENDEM A NECESSIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS SOCIAIS. ASSIM, O CUSTO DA CRISE ECONÔMICA É DESPEJADO DIRETAMENTE EM QUEM NÃO A PROVOCOU: NOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS. |
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SOB ESTE ASPECTO, A RETÓRICA DA CRISE ECONÔMICA EXPRESSA DE MANEIRA SINGULAR A “CULPABILIZAÇÃO DA POBREZA”, QUE REPRESENTA UM ELO COMUM ENTRE PAÍSES CENTRAIS OU PERIFÉRICOS, APESAR DAS REALIDADES DISTINTAS, ENCOBERTAS PELA LINGUAGEM PSEUDOCIENTÍFICA ECONOMICISTA. A AUTORESPONSABILIZAÇÃO E CULPABILIZAÇÃO DO INDIVÍDUO POR SUA CONDIÇÃO MARGINALIZADA, REPRESENTANDO UMA ANOMALIA DO “NORMAL” FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, PARA O QUAL SE REQUER A REFUNCIONALIZAÇÃO E “CURA” (SIQUEIRA, 2014, P. 251). NESSE SENTIDO, A NOÇÃO DE AUSTERIDADE SE CONFIGURA COMO A CONEXÃO ENTRE OS PROBLEMAS SISTÊMICOS FINANCEIROS ÀS INTERPELAÇÕES AOS INDIVÍDUOS, ÀS FAMÍLIAS E ÀS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS COLOCADAS PERANTE UMA POLÍTICA DE “REQUISIÇÃO CIVIL” (FERREIRA, 2011, P. 119). PORTANTO, O QUE CONFERE ESPECIFICIDADE SOCIOLÓGICA AO CONCEITO DE AUSTERIDADE, QUE SE ENTRELAÇA COM A FLEXIBILIZAÇÃO, É O RECONHECIMENTO DE QUE MEDIANTE PRIVAÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS DOS INDIVÍDUOS SE ENCONTRA A ÚNICA E URGENTE ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DA CRISE ECONÔMICA (FERREIRA, 2011, P. 119). A RESPOSTA DOS ESTADOS SE MATERIALIZA NESSA TRANSFERÊNCIA PARA OS CIDADÃOS DOS CUSTOS DA RECUPERAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (MONTEIRO, 2011, P. 195). |
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