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EM OUTRA PESQUISA, BACCARO E REI (2007, P. 527) ANALISAM DADOS DE DEZOITO PAÍSES MEMBROS DA OCDE, ENTRE 1960 E 1998, CONCLUINDO MEDIANTE TESTE ECONOMÉTRICOS QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIA ROBUSTA DE QUE NORMAS RÍGIDAS SOCIAIS CAUSAM DESEMPREGO, O QUE É SURPREENDENTE CONSIDERANDO A SUA GRANDE DIFUSÃO E SUA FORTE INFLUÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS REGULAMENTADORAS DO MERCADO DE TRABALHO. SEGUNDO A PESQUISA, PARA QUE O ARGUMENTO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS SOCIAIS FOSSE VERDADEIRO, A QUEDA DAS TAXAS DE DESEMPREGO DEVERIA SER RESULTADO DA REDUÇÃO DE NORMAS PROTETIVAS NOS PAÍSES ESTUDADOS, O QUE NÃO OCORREU NA EXPERIÊNCIA HISTÓRICA (BACCARO, REI, 2007, P. 530). |
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ASSIM, BACCARO E REI (2007, P. 563) DEMONSTRAM QUE A ESTATÉGIA MONOLÍTICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS SOCIAIS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS NÃO POSSUI COMPROVAÇÃO EMPÍRICA E É MAIS QUESTIONÁVEL DO QUE SEGURA. OS AUTORES CONCLUEM QUE NÃO EXISTE SUPORTE CIENTÍFICO SISTEMÁTICO PARA A TEORIA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS LABORAIS (BACCARO, REI, 2007, P. 563). DO CONTRÁRIO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS DEPENDE MAIS DE VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS COMO O CRESCIMENTO ECONÔMICO E O NÍVEL DE ATIVIDADE QUE DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO. |
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TENDO EM VISTA O CONTEXTO DE RETROCESSO DE DIREITOS SOCIAIS INSTAURADO NO BRASIL, QUE SE MANIFESTA DE FORMA PULVERIZADA, A EXEMPLO DA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/17), DA TENTATIVA DE APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 287/16) E NA MIDIÁTICA INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO, ESTA LINHA DE PESQUISA VISA COMPROVAR, MEDIANTE UMA PESQUISA JURÍDICO-SOCIOLÓGICA, QUE ESTRATÉGIAS AUSTERAS DE DIMINUIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NÃO GERAM IMPACTOS POSITIVOS NA ECONOMIA OU NA GERAÇÃO DE EMPREGOS, ASSIM COMO NÃO SÃO A ÚNICA ALTERNATIVA A SER IMPLEMENTADA. |
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PORTANTO, A PRESENTE PESQUISA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REBATER DISCURSOS AUSTEROS DE FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS IMPULSIONADAS POR ARGUMENTOS DE URGÊNCIA DIANTE DE CRISES ECONÔMICAS. A HIPÓTESE DESTE PROJETO CONSISTE EM DESMASCARAR O ECONOMICISMO SUPERFICIAL PROVENIENTE DE ORGANIZAÇÕES TECNOCRATAS NÃO ELEITAS, QUE TÊM DITADO AÇÕES QUE PRESSIONAM OS GOVERNOS A SALDAREM COMPROMISSOS COM GRANDES CORPORAÇÕES E BANCOS INTERNACIONAIS, EM VEZ DE PRIORIZAREM O DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO NO LOCUS DO TRABALHO. |
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;4322; |
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(Sub)representatividade feminina no Oscar: colonialidade de gênero e discriminação interseccional nas relações laborais cinematográficas |
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PWG – Powering Growth é um projeto para facilitar o |
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