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As empresas pu´blicas e as sociedades de economia mista sa~o EMPRESAS ESTATAIS, isto e´, sociedades empresariais que o Estado tem controle aciona´rio e que compo~em a Administrac¸a~o Indireta. Empresa pu´blica e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital exclusivamente pu´blico, alia´s, sua denominac¸a~o decorre justamente da origem de seu capital, isto e´, pu´blico, e podera´ ser constitui´da em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital pu´blico e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital pu´blico deve ser maior, pois a maioria das ac¸o~es devem estar sob o controle do Poder Pu´blico. Somente podera´ ser constitui´da na forma de S/A.
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NOME_EMPRESA |
AGENCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A -ABGF |
CNPJ |
17.909.518/0001-45 |
ENDEREÇO |
SETOR COMERCIAL NORTE QUADRA 2 BLOCO A, Nº 190, ANDAR 10 SALA 1002, BRASÍLIA-DF |
OBJETO SOCIAL |
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ENTE FEDERATIVO |
UNIÃO |
INÍCIO |
11/04/2013 |
NATUREZA JURÍDICA |
EMPRESA PUBLICA |
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As empresas pu´blicas e as sociedades de economia mista sa~o EMPRESAS ESTATAIS, isto e´, sociedades empresariais que o Estado tem controle aciona´rio e que compo~em a Administrac¸a~o Indireta. Empresa pu´blica e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital exclusivamente pu´blico, alia´s, sua denominac¸a~o decorre justamente da origem de seu capital, isto e´, pu´blico, e podera´ ser constitui´da em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital pu´blico e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital pu´blico deve ser maior, pois a maioria das ac¸o~es devem estar sob o controle do Poder Pu´blico. Somente podera´ ser constitui´da na forma de S/A.
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NOME_EMPRESA |
TELEBRAS COPA S.A. (BAIXADA - 20/06/2017) |
CNPJ |
17.729.836/0001-24 |
ENDEREÇO |
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OBJETO SOCIAL |
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ENTE FEDERATIVO |
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INÍCIO |
07/03/2013 |
NATUREZA JURÍDICA |
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA |
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As empresas pu´blicas e as sociedades de economia mista sa~o EMPRESAS ESTATAIS, isto e´, sociedades empresariais que o Estado tem controle aciona´rio e que compo~em a Administrac¸a~o Indireta. Empresa pu´blica e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital exclusivamente pu´blico, alia´s, sua denominac¸a~o decorre justamente da origem de seu capital, isto e´, pu´blico, e podera´ ser constitui´da em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital pu´blico e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital pu´blico deve ser maior, pois a maioria das ac¸o~es devem estar sob o controle do Poder Pu´blico. Somente podera´ ser constitui´da na forma de S/A.
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NOME_EMPRESA |
EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA -EPE |
CNPJ |
06.977.747/0001-80 |
ENDEREÇO |
ESPLANADA DOS MINISTERIOS, BLOCO U PARTE SALA 744 ANDAR 7 EDIF SEDE DO MME, BRASÍLIA-DF |
OBJETO SOCIAL |
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ENTE FEDERATIVO |
UNIÃO |
INÍCIO |
05/02/2005 |
NATUREZA JURÍDICA |
EMPRESA PUBLICA |
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As empresas pu´blicas e as sociedades de economia mista sa~o EMPRESAS ESTATAIS, isto e´, sociedades empresariais que o Estado tem controle aciona´rio e que compo~em a Administrac¸a~o Indireta. Empresa pu´blica e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital exclusivamente pu´blico, alia´s, sua denominac¸a~o decorre justamente da origem de seu capital, isto e´, pu´blico, e podera´ ser constitui´da em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital pu´blico e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital pu´blico deve ser maior, pois a maioria das ac¸o~es devem estar sob o controle do Poder Pu´blico. Somente podera´ ser constitui´da na forma de S/A.
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NOME_EMPRESA |
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATUARAL S. A - PRE-SAL PETROLEO S.A - PPSA |
CNPJ |
18.738.727/0001-36 |
ENDEREÇO |
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OBJETO SOCIAL |
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ENTE FEDERATIVO |
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INÍCIO |
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NATUREZA JURÍDICA |
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As empresas pu´blicas e as sociedades de economia mista sa~o EMPRESAS ESTATAIS, isto e´, sociedades empresariais que o Estado tem controle aciona´rio e que compo~em a Administrac¸a~o Indireta. Empresa pu´blica e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital exclusivamente pu´blico, alia´s, sua denominac¸a~o decorre justamente da origem de seu capital, isto e´, pu´blico, e podera´ ser constitui´da em qualquer uma das modalidades empresariais. Sociedade de Economia Mista e´ Pessoa Juri´dica de Direito Privado, constitui´da por capital pu´blico e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital pu´blico deve ser maior, pois a maioria das ac¸o~es devem estar sob o controle do Poder Pu´blico. Somente podera´ ser constitui´da na forma de S/A.
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NOME_EMPRESA |
SBS QUADRA 2, BLOCO E SALA 206 SLJ PARTE U12, BRASÍLIA-DF |
CNPJ |
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ENDEREÇO |
UNIÃO |
OBJETO SOCIAL |
23/08/2013 |
ENTE FEDERATIVO |
EMPRESA PUBLICA |
INÍCIO |
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NATUREZA JURÍDICA |
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