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O licenciamento ambiental é requisito fundamental para que os produtores de farinha possam exercer sua atividade legalmente e para que possam comercializar em diferentes regiões do seu Estado. As exigências para o licenciamento são definidas em âmbito estadual e |
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são bem diversas dependendo do Estado produtor. Ainda que no Norte e no Nordeste o sistema produtivo seja semelhante |
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cada Estado define diferentes regras para obtenção da licença. |
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A análise das etapas e exigências do processo de licenciamento permite perceber se tais procedimentos levam em consideração a realidade dos pequenos produtores. Uma vez que a produção de farinha de mandioca no Norte e Nordeste é realizada principalmente por casas de farinha |
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é conveniente investigar se nos principais Estados produtores os órgãos de fiscalização ambiental estão atentos à s caracterÃsticas da produção de farinha artesanal. A análise do processo de licenciamento em Estados com larga produção |
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como o Pará e o Maranhão |
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poderá contribuir para a reflexão sobre a pertinência da legislação no Estado da ParaÃba. O estudo poderá |
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subsidiar a tomada de decisões que visem o aprimoramento da legislação paraÃbana |
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bem como a elaboração de estratégias que estimulem o licenciamento das casas de farinha. |
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