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A Lei nº 12.305/2010 objetiva a prevenção e a redução da geração de resÃduos |
inicio_execucao |
tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resÃduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos |
fim_execucao |
isto é |
foco_tecnologico |
aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado. A Lei é a base da PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos (PNRS) |
area_conhecimento |
que quanto à suas diretrizes |
resumo |
institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resÃduos |
justificativa |
de modo que a destinação final de cada resÃduo seja ambientalmente adequada. |
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A Lei nº 11.445/2007 |
inicio_execucao |
que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a polÃtica federal de saneamento básico; prioridade |
fim_execucao |
nas aquisições e contratações governamentais |
foco_tecnologico |
para produtos reciclados e recicláveis e bens |
area_conhecimento |
serviços e obras que considerem critérios compatÃveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; estÃmulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resÃduos sólidos |
resumo |
incluÃdos a recuperação e o aproveitamento energético e estÃmulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. |
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