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Relação de Projetos de Pesquisa do Instituto
ver Fonte/+info (dt.atualização: 30/07/2019)
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No que se refere ao aborto e os tribunais brasileiros o livro mais recente retrata pesquisa realizada entre os anos de 2001 e 2006 (GONÇALVES |
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2008) |
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portanto temos lacuna de mais de 10 anos. |
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Já no que tange a aplicabilidade e efetividade da restrição promovida pela Lei nº 9.263/96 art. 10 |
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§ 5º e a criminalização estabelecida em seu art. 15 muito provavelmente estamos diante de análise inédita na esfera jurÃdica. |
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O estudo da aplicação das normas jurÃdicas pelos tribunais brasileiros é de fundamental importância para a compreensão do problema apresentado |
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na medida que vai além da letra fria da lei |
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visto que busca entender as mulheres |
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muitas vezes vÃtimas e rés da legislação regulamentadora de seus direitos reprodutivos. Quem elas são? Como são penalizadas? Quais os fundamentos das suas condenações? São algumas das perguntas a serem esclarecidas. |
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Leonia Fernandes Avelino,Aline da Silva Felix,Monique Ximenes Lopes de Medeiros,Renalide de Carvalho Morais Fabricio,Keitiana de Souza Silva |
resumo |
1800.0 |
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Sim |
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