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Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

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Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

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Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

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O presente projeto pretende contribuir para a redução do encarceramento feminino por envolvimento com drogas promovendo uma reflexão sobre a situação da mulher encarcerada e a crescente penalização da população não atendida pelas políticas públicas de segurança social. Visa também fornecer subsídios para o debate da descriminalização das drogas. Para alcançar essa meta, o convênio terá por objeto: 1. A elaboração de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com mulheres presas e egressas, sentenciadas ou ainda respondendo processo criminal por tráfico de drogas. 2. A realização e publicação de um estudo pautado nos resultados da pesquisa, com recomendações ao Poder Público sobre medidas para redução do encarceramento feminino. 3. A realização de um seminário para aprofundar estratégias para construção de respostas alternativas ao encarceramento feminino e à política de criminalização das drogas. A construção da pesquisa, que subsidiará o relatório e o seminário, será feita a partir da seguinte metodologia: O presente estudo será desenvolvido com a contribuição das metodologias quantitativa e qualitativa visando um maior aprofundamento das questões propostas. O projeto propõe que a unidade prisional a ser estudada será a Penitenciária Feminina de Sant''Ana por ser uma das que abriga o maior número de mulheres presas em todo o Brasil, representativa da população feminina de brasileiras presas. A primeira fase da pesquisa corresponde à parte quantitativa em que será definida uma amostra a partir de uma lista de todas as mulheres respondendo a processo ou já sentenciada por tráfico de drogas dentro da penitenciária escolhida em um determinado dia. A razão da escolha de um único dia se deve à possibilidade de incluir mulheres em todas as fases do processo criminal. Esse levantamento será feito no Fórum Ministro Mário Guimarães (Barra Funda) na cidade de São Paulo. Alguns dos dados que nortearão o levantamento desse perfil serão: dados socioeconômicos das mulheres presas por esse delito, se quando foi presa estava sozinha ou acompanhada, se portava arma, tipo e quantidade de droga em sua posse no momento da prisão, local em que se deu a prisão, Delegacia de Polícia em que foi feito o Boletim de Ocorrência, se é primária ou reincidente, quantidade de pena (na sentença ou recursos), tempo aguardando sentença (no caso das provisórias), se há informações sobre uso de drogas e como foram consideradas, etc. Na segunda fase da pesquisa que corresponde à parte qualitativa serão desenvolvidos grupos na unidade prisional. Os grupos serão compostos por faixa etária. Ao todo serão feitos oito grupos assim distribuídos: dois grupos de 18 a 28; 29 a 39; 40 a 50; 51 e mais. A cada grupo deverá ter de 6 a 12 participantes. Com duração de no mínimo uma hora e no máximo duas horas de acordo com o alcance dos objetivos propostos. Também serão feitas entrevistas individuais com as mulheres da unidade prisional, presas por tráfico de drogas, procurando garantir a inclusão das categorias processuais: provisória, sentenciada, primária e reincidente. As entrevistas seguirão roteiro previamente elaborado visando a conhecer a trajetória de vida delas até o momento do envolvimento com o comércio de drogas e posterior encarceramento. Também serão entrevistadas egressas que responderam, foram sentenciadas ou estão respondendo processo por tráfico de drogas. Serão realizadas 20 entrevistas na unidade prisional e 10 entrevistas com egressas, tentando garantir uma distribuição pelas mesmas faixas etárias definidas para os grupos.

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ft_identificador_projeto_externo

SICONV/MPOG 20-03-2019

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edmu_nm_municipio

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eduf_nm_uf

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tx_orgao_concedente

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tx_nome_publico_beneficiado

nr_estimativa_pessoas_atendidas

tx_nome_tipo_parceria



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