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gov - id_projeto:90073,id_osc:675720,cd_identificador_osc:76591569000130,tx_nome_projeto:Parceria 836947,tx_nome_status_projeto:Finalizado,dt_data_inicio_projeto:2016-12-26,dt_data_fim_projeto:2018-06-27,t

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Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)

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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

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SICONV/MPOG 15-04-2019

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Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

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Arquivado, cancelado ou indeferido

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Desenvolver processos de educação popular, visando a garantia dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania, na perspectiva da conquista, qualificação e gestão democrática das política públicas.

tx_metodologia_monitoramento

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SICONV/MPOG 20-03-2019

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Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

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id_projeto

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Parceria 765061

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Proposta

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2011-09-06

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2012-12-31

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300000

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tx_descricao_projeto

Reforma de serviço de referência para o diagnóstico de Câncer de Mama na Liga feminina.

tx_metodologia_monitoramento

ft_identificador_projeto_externo

SICONV/MPOG 20-03-2019

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edmu_cd_municipio

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gov

Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)

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652514

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Parceria 755883

tx_nome_status_projeto

Finalizado

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2011-07-26

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2011-12-26

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https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?sequencialConvenio=755883&Usr=guest&Pwd=guest

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146900

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161590

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tx_descricao_projeto

A publicação, de caráter jurídico-feminista, objetiva contribuir para a construção de uma nova doutrina e jurisprudência sobre a violência contra as mulheres, os direitos humanos e a responsabilidade do Estado. A publicação é de responsabilidade do consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei. Como é um trabalho coletivo, a divisão de tarefas está assim proposta: a coordenação da publicação estará a cargo do Cladem/Brasil, a elaboração da Cartilha sobre a Lei será feita pelo Cfemea e as demais tarefas previstas nessa proposta pela Themis. Dividida em duas partes, a publicação visa resgatar um pouco da história da luta feminista contra a violência e da criação da Lei Maria da Penha. Retoma-se o consórcio de ONGs que propôs o anteprojeto de lei, esclarece-se sobre o processo legislativo e de consulta popular e o caso Maria da Penha, levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A segunda parte analisa juridicamente cada dispositivo da Lei, além de pontuar as razões sócio-jurídicas pelas quais determinados dispositivos estão dispostos na Lei. Com isso, busca-se demonstrar que a Lei, para além da sua dimensão técnico-jurídica, importante sem dúvida, preocupou-se com a vida concreta das mulheres. Por outro lado, questiona-se a visão estritamente "legalista" de muitos doutrinadores a respeito de determinados dispositivos, como por exemplo, a necessidade ou não da representação dos crimes de lesão corporal de natureza leve, além de discutir o conceito mesmo de lesão corporal e seus limites. Demonstra-se que a opção por uma ou outra tese é fruto de uma percepção política e ideológica sobre a violência contra as mulheres e não meramente técnica que se afasta da perspectiva de gênero. O Sumário, em anexo, apresenta os temas a serem abordados. O livro cumpre um papel importantíssimo ao trazer para o mundo do direito outra versão jurídica – a da teoria feminista do direito – sobre os direitos das mulheres. Ganham com isso as pessoas que lidam direta ou indiretamente com um fenômeno tão complexo quanto o da violência contra as mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares, já amplamente reconhecidas pela lei. Os operadores do direito, da magistratura, advocacia, defensoria pública, promotoria pública, polícia, e das Universidades, enfim, profissionais e estudantes terão um valioso instrumento jurídico para questionar os principais paradigmas jurídicos no campo penal e processual penal que sempre nortearam o uso do direito. O livro também contribuirá para avançar o debate nos movimentos de mulheres, contribuindo para a difusão de uma nova perspectiva do direito e, em especial da Lei Maria da Penha. Além da versão impressa, o livro será disponibilizado nos sites da SPM e de diversas organizações não governamentais e movimentos de mulheres. A publicação deverá ser lançada nacionalmente em Brasília, no aniversário da Lei Maria da Penha.";

tx_metodologia_monitoramento

SICONV/MPOG 20-03-2019

ft_identificador_projeto_externo

tx_status_projeto_outro

edmu_cd_municipio

edmu_nm_municipio

eduf_cd_uf

eduf_nm_uf

tx_nome_subarea_atuacao

tx_nome_financiador

tx_orgao_concedente

tx_nome_origem_fonte_recursos_projeto

tx_nome_fonte_recursos_projeto

tx_nome_regiao_localizacao_projeto

tx_nome_objetivo_projeto

tx_nome_meta_projeto

id_osc_parceira

tx_nome_publico_beneficiado

nr_estimativa_pessoas_atendidas

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gov - id_projeto:558577,id_osc:614346,cd_identificador_osc:48662167000144,tx_nome_projeto:Parceria 822039,tx_nome_status_projeto:Finalizado,dt_data_inicio_projeto:2015-12-29,dt_data_fim_projeto:2017-08-30,

gov

Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)

id_projeto

558577

id_osc

614346

cd_identificador_osc

48662167000144

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Parceria 822039

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Finalizado

dt_data_inicio_projeto

2015-12-29

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2017-08-30

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https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?sequencialConvenio=822039&Usr=guest&Pwd=guest

nr_total_beneficiarios

nr_valor_captado_projeto

130000

nr_valor_total_projeto

130000.1

tx_nome_abrangencia_projeto

tx_nome_zona_atuacao

tx_descricao_projeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

tx_metodologia_monitoramento

ft_identificador_projeto_externo

SICONV/MPOG 15-04-2019

tx_status_projeto_outro

edmu_cd_municipio

edmu_nm_municipio

eduf_cd_uf

eduf_nm_uf

tx_nome_subarea_atuacao

tx_nome_financiador

tx_orgao_concedente

tx_nome_origem_fonte_recursos_projeto

tx_nome_fonte_recursos_projeto

tx_nome_regiao_localizacao_projeto

tx_nome_objetivo_projeto

tx_nome_meta_projeto

id_osc_parceira

tx_nome_publico_beneficiado

nr_estimativa_pessoas_atendidas

tx_nome_tipo_parceria



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acesso a dados já publicados pelo governo

      

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