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gov
Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)
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652514 |
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744800 |
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97002406000145 |
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Parceria 755883 |
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Finalizado |
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2011-07-26 |
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2011-12-26 |
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146900 |
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161590 |
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|
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|
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A publicação, de caráter jurÃdico-feminista, objetiva contribuir para a construção de uma nova doutrina e jurisprudência sobre a violência contra as mulheres, os direitos humanos e a responsabilidade do Estado. A publicação é de responsabilidade do consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto de Lei. Como é um trabalho coletivo, a divisão de tarefas está assim proposta: a coordenação da publicação estará a cargo do Cladem/Brasil, a elaboração da Cartilha sobre a Lei será feita pelo Cfemea e as demais tarefas previstas nessa proposta pela Themis. Dividida em duas partes, a publicação visa resgatar um pouco da história da luta feminista contra a violência e da criação da Lei Maria da Penha. Retoma-se o consórcio de ONGs que propôs o anteprojeto de lei, esclarece-se sobre o processo legislativo e de consulta popular e o caso Maria da Penha, levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A segunda parte analisa juridicamente cada dispositivo da Lei, além de pontuar as razões sócio-jurÃdicas pelas quais determinados dispositivos estão dispostos na Lei. Com isso, busca-se demonstrar que a Lei, para além da sua dimensão técnico-jurÃdica, importante sem dúvida, preocupou-se com a vida concreta das mulheres. Por outro lado, questiona-se a visão estritamente "legalista" de muitos doutrinadores a respeito de determinados dispositivos, como por exemplo, a necessidade ou não da representação dos crimes de lesão corporal de natureza leve, além de discutir o conceito mesmo de lesão corporal e seus limites. Demonstra-se que a opção por uma ou outra tese é fruto de uma percepção polÃtica e ideológica sobre a violência contra as mulheres e não meramente técnica que se afasta da perspectiva de gênero. O Sumário, em anexo, apresenta os temas a serem abordados. O livro cumpre um papel importantÃssimo ao trazer para o mundo do direito outra versão jurÃdica – a da teoria feminista do direito – sobre os direitos das mulheres. Ganham com isso as pessoas que lidam direta ou indiretamente com um fenômeno tão complexo quanto o da violência contra as mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares, já amplamente reconhecidas pela lei. Os operadores do direito, da magistratura, advocacia, defensoria pública, promotoria pública, polÃcia, e das Universidades, enfim, profissionais e estudantes terão um valioso instrumento jurÃdico para questionar os principais paradigmas jurÃdicos no campo penal e processual penal que sempre nortearam o uso do direito. O livro também contribuirá para avançar o debate nos movimentos de mulheres, contribuindo para a difusão de uma nova perspectiva do direito e, em especial da Lei Maria da Penha. Além da versão impressa, o livro será disponibilizado nos sites da SPM e de diversas organizações não governamentais e movimentos de mulheres. A publicação deverá ser lançada nacionalmente em BrasÃlia, no aniversário da Lei Maria da Penha."; |
tx_metodologia_monitoramento |
SICONV/MPOG 20-03-2019 |
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|
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|
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|
tx_nome_objetivo_projeto |
|
tx_nome_meta_projeto |
|
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|
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|
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|
tx_nome_tipo_parceria |
gov
Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)
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558577 |
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614346 |
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48662167000144 |
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Parceria 822039 |
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Finalizado |
dt_data_inicio_projeto |
2015-12-29 |
dt_data_fim_projeto |
2017-08-30 |
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https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?sequencialConvenio=822039&Usr=guest&Pwd=guest |
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130000 |
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130000.1 |
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|
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|
tx_descricao_projeto |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
tx_metodologia_monitoramento |
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ft_identificador_projeto_externo |
SICONV/MPOG 15-04-2019 |
tx_status_projeto_outro |
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edmu_nm_municipio |
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eduf_nm_uf |
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gov
Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)
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1615750 |
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608796 |
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61023156000182 |
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Parceria 841234 |
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Finalizado |
dt_data_inicio_projeto |
2016-12-30 |
dt_data_fim_projeto |
2018-12-30 |
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https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?sequencialConvenio=841234&Usr=guest&Pwd=guest |
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205335 |
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275335 |
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tx_descricao_projeto |
Desenvolver programa que abrigue diversos projetos de extens?o voltados a buscar solu??es para quest?es socioambientais relacionadas a recursos h?dricos, enchentes e saneamento b?sico em comunidades e grupos vulner?veis, localizados nos bairros pr?ximos ao Centro Universit?rio FEI - SBC. As pesquisas do programa dever?o fornecer subs?dios para projetos de inicia??o cient?fica, artigos cient?ficos e assessorias ?s comunidades locais. Grupos de pesquisa se incumbir?o da elabora??o de projetos padr?o para resid?ncias uni? familiares e para comunidades que tenham como base a economia de ?gua e a prote??o contra enchentes. Aspectos relativos ?s tecnologias empregadas, capacita??o de pessoal, dimensionamento dos projetos e custos associados, ser?o trabalhados de forma participativa. Sobre o ponto de vista acad?mico, o programa visa criar novas ferramentas pedag?gicas para articular as atividades de extens?o ?s de ensino e pesquisa da FEI. Estas a??es dever?o ser orientadas para um objetivo comum e executadas com envolvimento de docentes, discentes regularmente matriculados, bolsistas e alunos da p?s-gradua??o que poder?o utilizar os dados dos projetos como subs?dios para teses e disserta??es. Como resultado espera-se formar alunos mais qualificados para oferecer respostas ?s demandas da popula??o, empenhados com o compromisso social, com a luta pela diminui??o das desigualdades e com a cria??o de oportunidades para todos. Espera-se tamb?m que as publica??es cient?ficas contendo relatos e an?lises dos resultados alcan?ados, sejam de grande utilidade para os futuros investimentos educacionais e tecnol?gicos no meio universit?rio. |
tx_metodologia_monitoramento |
|
ft_identificador_projeto_externo |
SICONV/MPOG 15-04-2019 |
tx_status_projeto_outro |
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edmu_cd_municipio |
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edmu_nm_municipio |
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tx_nome_financiador |
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id_osc_parceira |
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|
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gov
Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)
id_projeto |
1156629 |
id_osc |
557117 |
cd_identificador_osc |
2680126000180 |
tx_nome_projeto |
Parceria 753740 |
tx_nome_status_projeto |
Proposta |
dt_data_inicio_projeto |
2010-12-29 |
dt_data_fim_projeto |
2011-12-28 |
tx_link_projeto |
https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?sequencialConvenio=753740&Usr=guest&Pwd=guest |
nr_total_beneficiarios |
|
nr_valor_captado_projeto |
3902092.89 |
nr_valor_total_projeto |
4241405.32 |
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tx_nome_zona_atuacao |
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tx_descricao_projeto |
Implementação de um Núcleo de Categoria de Base do Esporte de Alto Rendimento, na Rocinha, para atendimentos a seis modalidades, quais sejam: Vôlei de Praia, Natação, Boxe e Levantamento de Peso, Vôlei sentado para pessoas com deficiência e Natação para pessoas com deficiência. |
tx_metodologia_monitoramento |
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ft_identificador_projeto_externo |
SICONV/MPOG 20-03-2019 |
tx_status_projeto_outro |
|
edmu_cd_municipio |
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edmu_nm_municipio |
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eduf_cd_uf |
|
eduf_nm_uf |
|
tx_nome_subarea_atuacao |
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tx_nome_financiador |
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tx_nome_meta_projeto |
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id_osc_parceira |
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tx_nome_publico_beneficiado |
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nr_estimativa_pessoas_atendidas |
|
tx_nome_tipo_parceria |
gov
Dados de projetos das Organizações da Sociedade Civil.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/01/2019)
id_projeto |
583091 |
id_osc |
612201 |
cd_identificador_osc |
70914171000101 |
tx_nome_projeto |
Parceria 841805 |
tx_nome_status_projeto |
Arquivado, cancelado ou indeferido |
dt_data_inicio_projeto |
2016-12-30 |
dt_data_fim_projeto |
2018-05-22 |
tx_link_projeto |
https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?sequencialConvenio=841805&Usr=guest&Pwd=guest |
nr_total_beneficiarios |
|
nr_valor_captado_projeto |
100000 |
nr_valor_total_projeto |
100000 |
tx_nome_abrangencia_projeto |
|
tx_nome_zona_atuacao |
|
tx_descricao_projeto |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE |
tx_metodologia_monitoramento |
|
ft_identificador_projeto_externo |
SICONV/MPOG 15-04-2019 |
tx_status_projeto_outro |
|
edmu_cd_municipio |
|
edmu_nm_municipio |
|
eduf_cd_uf |
|
eduf_nm_uf |
|
tx_nome_subarea_atuacao |
|
tx_nome_financiador |
|
tx_orgao_concedente |
|
tx_nome_origem_fonte_recursos_projeto |
|
tx_nome_fonte_recursos_projeto |
|
tx_nome_regiao_localizacao_projeto |
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|
tx_nome_meta_projeto |
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id_osc_parceira |
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tx_nome_publico_beneficiado |
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nr_estimativa_pessoas_atendidas |
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tx_nome_tipo_parceria |
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