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Arquivo CSV.
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odsdescricao |
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes |
metaodscodigo |
16.3 |
metaods |
Promover o Estado de Direito, em nÃvel nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos |
codigoprogramappa |
2081 |
programatematicoppa |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
codigoobjetivoppa |
1043 |
enunciadoobjetivoppa |
Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas. |
tipoatributoppa |
IniciativaPPA |
codigoatributoppa |
04WQ |
declaracaoatributoppa |
Fortalecimento da Estratégia Nacional de Não-Judicialização visando a redução de conflitos judicializados e fomento de métodos de solução autocompositiva de conflitos no paÃs, no setor público e privado. |
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odsdescricao |
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes |
metaodscodigo |
16.3 |
metaods |
Promover o Estado de Direito, em nÃvel nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos |
codigoprogramappa |
2081 |
programatematicoppa |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
codigoobjetivoppa |
1043 |
enunciadoobjetivoppa |
Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas. |
tipoatributoppa |
IniciativaPPA |
codigoatributoppa |
04WV |
declaracaoatributoppa |
Aprimoramento dos procedimentos de provimento e vacância de magistrados no Ministério da Justiça, modernizando o processamento e publicizando a tramitação interna dos processos. |
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odsdescricao |
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes |
metaodscodigo |
16.3 |
metaods |
Promover o Estado de Direito, em nÃvel nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos |
codigoprogramappa |
2081 |
programatematicoppa |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
codigoobjetivoppa |
1043 |
enunciadoobjetivoppa |
Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas. |
tipoatributoppa |
MetaPPA |
codigoatributoppa |
045I |
declaracaoatributoppa |
Reduzir o grau de desigualdade de acesso à Justiça por Estado, por meio da ampliação do acesso da população a serviços judiciais e extrajudiciais e da articulação com órgãos do sistema de justiça. |
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odsdescricao |
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes |
metaodscodigo |
16.3 |
metaods |
Promover o Estado de Direito, em nÃvel nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos |
codigoprogramappa |
2081 |
programatematicoppa |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
codigoobjetivoppa |
1045 |
enunciadoobjetivoppa |
Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social. |
tipoatributoppa |
IniciativaPPA |
codigoatributoppa |
05GR |
declaracaoatributoppa |
Ampliação da aplicação de alternativas penais em substituição à privação de liberdade. |
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odsdescricao |
ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes |
metaodscodigo |
16.3 |
metaods |
Promover o Estado de Direito, em nÃvel nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos |
codigoprogramappa |
2081 |
programatematicoppa |
Justiça, Cidadania e Segurança Pública |
codigoobjetivoppa |
1045 |
enunciadoobjetivoppa |
Promover sistema penal justo e que viabilize a reintegração social. |
tipoatributoppa |
MetaPPA |
codigoatributoppa |
045B |
declaracaoatributoppa |
Aumentar de 130 mil para 250 mil o número de pessoas presas que participam de atividades laborais, incluindo a inserção laboral em cooperativas sociais. |
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