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gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,produto:Elaboração e disponibilização de procedimentos doutrinários de atuação na fronteira.,paraquem:RS, SC, PR, MT,

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
produto	Elaboração e disponibilização de procedimentos doutrinários de atuação na fronteira.
paraquem	RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados.
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,produto:Estruturação e acompanhamento dos Gabinetes de Gestão Integrada da e Câmaras Técnicas de Fronteira,paraquem:R

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
produto	Estruturação e acompanhamento dos Gabinetes de Gestão Integrada da e Câmaras Técnicas de Fronteira
paraquem	RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados.
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,produto:Implantação e monitoramento dos Núcleos Integrados de Inteligência,paraquem:RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
produto	Implantação e monitoramento dos Núcleos Integrados de Inteligência
paraquem	RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados.
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,produto:Realização de pesquisa sobre segurança pública nos 11 Estados de fronteira,paraquem:RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
produto	Realização de pesquisa sobre segurança pública nos 11 Estados de fronteira
paraquem	RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados.
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Enfrentamento à Homofobia,produto:articulação de instâncias para qualificação de órgãos de segurança pública no enfrentamento da homofobia,paraquem:Estados,quemfaz:Secretaria de Direit

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programafederal	Enfrentamento à Homofobia
produto	articulação de instâncias para qualificação de órgãos de segurança pública no enfrentamento da homofobia
paraquem	Estados
quemfaz	Secretaria de Direitos Humanos
comofazer	Termo de Cooperação
instrumentojuridico	Não há