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gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,produto:Estruturação e acompanhamento dos Gabinetes de Gestão Integrada da e Câmaras Técnicas de Fronteira,paraquem:R

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
produto	Estruturação e acompanhamento dos Gabinetes de Gestão Integrada da e Câmaras Técnicas de Fronteira
paraquem	RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados.
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,produto:Implantação e monitoramento dos Núcleos Integrados de Inteligência,paraquem:RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
produto	Implantação e monitoramento dos Núcleos Integrados de Inteligência
paraquem	RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados.
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,produto:Realização de pesquisa sobre segurança pública nos 11 Estados de fronteira,paraquem:RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
produto	Realização de pesquisa sobre segurança pública nos 11 Estados de fronteira
paraquem	RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados.
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Enfrentamento à Homofobia,produto:articulação de instâncias para qualificação de órgãos de segurança pública no enfrentamento da homofobia,paraquem:Estados,quemfaz:Secretaria de Direit

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programafederal	Enfrentamento à Homofobia
produto	articulação de instâncias para qualificação de órgãos de segurança pública no enfrentamento da homofobia
paraquem	Estados
quemfaz	Secretaria de Direitos Humanos
comofazer	Termo de Cooperação
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Engenho das Artes,produto:Artistas, técnicos e produtores capacitados,paraquem:Variável de acordo com o tipo de ação pleiteada.,quemfaz:Ministério da Cultura,comofazer:Convênio,instrum

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programafederal	Engenho das Artes
produto	Artistas, técnicos e produtores capacitados
paraquem	Variável de acordo com o tipo de ação pleiteada.
quemfaz	Ministério da Cultura
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há