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gov - programafederal:Infraestrutura de Assentamentos,produto:Construção e/ou complementação de estradas vicinais,paraquem:Municípios,quemfaz:Ministério do Desenvolvimento Agrário,comofazer:Convênio,instrum

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programafederal	Infraestrutura de Assentamentos
produto	Construção e/ou complementação de estradas vicinais
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Infraestrutura de Assentamentos,produto:sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário,paraquem:Municípios,quemfaz:Ministério do Desenvolvimento Agrário,comofazer:Convênio,i

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programafederal	Infraestrutura de Assentamentos
produto	sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Infraestrutura para Jogos Olimpicos e Paralimpicos Rio 2016,produto:Recursos voltados ao planejamento e implantação de projetos de infraestrutura correlatos à preparação, à promoção e

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programafederal	Infraestrutura para Jogos Olimpicos e Paralimpicos Rio 2016
produto	Recursos voltados ao planejamento e implantação de projetos de infraestrutura correlatos à preparação, à promoção e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016
paraquem	Estados, Distrito Federal e Municípios
quemfaz	Ministério do Esporte
comofazer	Contrato de Repasse
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal

gov - programafederal:Instalação de Equipamentos para Alerta de Desastres Naturais,produto:Pluviômetros automáticos, semiautomáticos e estações hidrológicas ,paraquem:Municípios criticamente sujeitos a desa

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programafederal	Instalação de Equipamentos para Alerta de Desastres Naturais
produto	Pluviômetros automáticos, semiautomáticos e estações hidrológicas
paraquem	Municípios criticamente sujeitos a desastres naturais
quemfaz	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
comofazer	Acordo de cooperação técnica
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Instalações Portuárias de Passageiros,produto:Ampliação e melhorias da infraestrutura de transporte aquaviário do município,paraquem:Não há adesão. A seleção é feita pelo Departamento

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programafederal	Instalações Portuárias de Passageiros
produto	Ampliação e melhorias da infraestrutura de transporte aquaviário do município
paraquem	Não há adesão. A seleção é feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. No caso dos terminais inseridos no escopo do PAC, os mesmos são ainda apresentados para validação juntamente às instâncias decisórias do PAC.
quemfaz	Ministério dos Transportes
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Não há