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gov - programafederal:PAC Sistema de Abastecimento de Água - Funasa,produto:Sistema de abastecimento de água,paraquem:Município com até cinquenta mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiõ

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programafederal	PAC Sistema de Abastecimento de Água - Funasa
produto	Sistema de abastecimento de água
paraquem	Município com até cinquenta mil habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
quemfaz	Ministério da Saúde
comofazer	Termo de adesão ou termo de compromisso
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Apoio à gestão, mobilização e controle social,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educação,comofazer:Termo

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Apoio à gestão, mobilização e controle social
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Formação de professores alfabetizadores,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educação,comofazer:Termo de Ade

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Formação de professores alfabetizadores
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais,paraquem:Municípios, Estados

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Realização de avaliações dos alunos,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educação,comofazer:Termo de Adesão/

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Realização de avaliações dos alunos
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há