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gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Formação de professores alfabetizadores,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educação,comofazer:Termo de Ade

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Formação de professores alfabetizadores
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais,paraquem:Municípios, Estados

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Realização de avaliações dos alunos,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educação,comofazer:Termo de Adesão/

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Realização de avaliações dos alunos
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Papel Passado,produto:Elaboração de serviços para regularização fundiária de assentamentos urbanos ,paraquem:Municípios,quemfaz:Ministério das Cidades,comofazer:Convênio,instrumentojur

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programafederal	Papel Passado
produto	Elaboração de serviços para regularização fundiária de assentamentos urbanos
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal

gov - programafederal:PAR Infraestrutura,produto:Assistência financeira para construção reforma e ampliação de escolas de educação básica, bem como aquisição de mobiliário e equipamentos.,paraquem:Município

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programafederal	PAR Infraestrutura
produto	Assistência financeira para construção reforma e ampliação de escolas de educação básica, bem como aquisição de mobiliário e equipamentos.
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de compromisso
instrumentojuridico	Não há