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gov - programafederal:Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,produto:Realização de avaliações dos alunos,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educação,comofazer:Termo de Adesão/

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programafederal	Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
produto	Realização de avaliações dos alunos
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Papel Passado,produto:Elaboração de serviços para regularização fundiária de assentamentos urbanos ,paraquem:Municípios,quemfaz:Ministério das Cidades,comofazer:Convênio,instrumentojur

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programafederal	Papel Passado
produto	Elaboração de serviços para regularização fundiária de assentamentos urbanos
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal

gov - programafederal:PAR Infraestrutura,produto:Assistência financeira para construção reforma e ampliação de escolas de educação básica, bem como aquisição de mobiliário e equipamentos.,paraquem:Município

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programafederal	PAR Infraestrutura
produto	Assistência financeira para construção reforma e ampliação de escolas de educação básica, bem como aquisição de mobiliário e equipamentos.
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de compromisso
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - PAC2,produto:Pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalid

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programafederal	Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - PAC2
produto	Pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade (sistema de drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, calçadas com acessibilidade, ciclovias, moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal)
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Contratos
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal

gov - programafederal:PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola,produto:Assistência financeira para contratação de serviços e aquisição de materiais para projetos pedagógicos,paraquem:Municípios, Esta

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programafederal	PDE Escola - Plano de Desenvolvimento da Escola
produto	Assistência financeira para contratação de serviços e aquisição de materiais para projetos pedagógicos
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há