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programafederal	PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
produto	Acesso das famílias identificadas ao PAIF/CRAS e a outras políticas sociais
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

Veja também: 387 388 389 390 391

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programafederal	PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
produto	Busca Ativa para Identificação das situações de trabalho infantil
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

Veja também: 388 389 390 391 392

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programafederal	PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
produto	Inserção das famílias com trabalho infantil no Cadúnico
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

Veja também: 389 390 391 392 393

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programafederal	PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
produto	Oferta de Serviço de Convivência (SCFV) às crianças e adolescentes identificados
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

Veja também: 390 391 392 393 394

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programafederal	Planejamento e Monitoramento da Ocupação Urbana em Areas Suscetíveis a Inundações, Enxurradas e Deslizamentos
produto	Elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização voltadas para prevenção de desastres naturais
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Doação
instrumentojuridico	Não há

Veja também: 391 392 393 394 395