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gov - programafederal:PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,produto:Oferta de Serviço de Convivência (SCFV) às crianças e adolescentes identificados,paraquem:Municípios,quemfaz:Ministério do D

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programafederal	PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
produto	Oferta de Serviço de Convivência (SCFV) às crianças e adolescentes identificados
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Planejamento e Monitoramento da Ocupação Urbana em Areas Suscetíveis a Inundações, Enxurradas e Deslizamentos,produto:Elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização voltadas

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programafederal	Planejamento e Monitoramento da Ocupação Urbana em Areas Suscetíveis a Inundações, Enxurradas e Deslizamentos
produto	Elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização voltadas para prevenção de desastres naturais
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Doação
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Planejamento e Monitoramento da Ocupação Urbana em Areas Suscetíveis a Inundações, Enxurradas e Deslizamentos,produto:elaboração de mapas de monitoramento da ocupação urbana,paraquem:M

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programafederal	Planejamento e Monitoramento da Ocupação Urbana em Areas Suscetíveis a Inundações, Enxurradas e Deslizamentos
produto	elaboração de mapas de monitoramento da ocupação urbana
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Doação
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Planejamento e monitoramento da ocupação urbana em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e deslizamentos,produto:Cartas geotécnicas de aptidão à urbanização,paraquem:Não há adesão

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programafederal	Planejamento e monitoramento da ocupação urbana em áreas suscetíveis a inundações, enxurradas e deslizamentos
produto	Cartas geotécnicas de aptidão à urbanização
paraquem	Não há adesão. A seleção é feita pelo Ministério das Cidades, a partir dos municípios críticos a desastres naturais. A identificação desses municípios seguiu critério de priorização segundo a recorrência dos desastres nos últimos anos e os impactos sofridos pela população, como número de óbitos, desalojamentos e desabrigamentos.
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Planejamento Territorial e e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa,produto:Capacitação e assistência Técnica para planejamento e gestão territorial (Planos Diretores Participativos

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programafederal	Planejamento Territorial e e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa
produto	Capacitação e assistência Técnica para planejamento e gestão territorial (Planos Diretores Participativos, instrumentos do Estatuto da Cidade, Planos de Expansão Urbana e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas)
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há