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gov - programafederal:PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar,produto:Assistência financeira suplementar para alimentação escolar dos alunos da rede pública de educação básica,paraquem:Municípios, E

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programafederal	PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
produto	Assistência financeira suplementar para alimentação escolar dos alunos da rede pública de educação básica
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Transferência automática
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar,produto:Compra de alimentos dos agricultores familiares,paraquem:Municípios,quemfaz:Ministério do Desenvolvimento Agrário,comofazer:Conv

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programafederal	PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
produto	Compra de alimentos dos agricultores familiares
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar,produto:Assistência financeira para manutenção da frota escolar,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educ

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programafederal	PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
produto	Assistência financeira para manutenção da frota escolar
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Transferência automática
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Política de Capacitação de Profissionais de Segurança Pública,produto:Ambientes para discussão entre usuários da Rede EAD-Senasp,paraquem:Estados, municípios e DF,quemfaz:Ministério da

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programafederal	Política de Capacitação de Profissionais de Segurança Pública
produto	Ambientes para discussão entre usuários da Rede EAD-Senasp
paraquem	Estados, municípios e DF
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação técnica
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Política de Capacitação de Profissionais de Segurança Pública,produto:Cursos de capacitação na modalidade à distância com carga horária de 40 horas e 60 horas ,paraquem:Estados, municí

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programafederal	Política de Capacitação de Profissionais de Segurança Pública
produto	Cursos de capacitação na modalidade à distância com carga horária de 40 horas e 60 horas
paraquem	Estados, municípios e DF
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Acordo de cooperação técnica
instrumentojuridico	Outro