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gov - programafederal:Programa de Aprimoramento da Execução Penal,produto:Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas,paraquem:Credenciamento no SICONV,quemfaz:Ministério da Justi

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programafederal	Programa de Aprimoramento da Execução Penal
produto	Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas
paraquem	Credenciamento no SICONV
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Banco do Brasil

gov - programafederal:Programa de Fomento à Iniciativa Privada,produto:Divulgação de informações acerca das oportunidades de investimento e financiamento da atividade turística,paraquem:Estados; DF; municíp

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programafederal	Programa de Fomento à Iniciativa Privada
produto	Divulgação de informações acerca das oportunidades de investimento e financiamento da atividade turística
paraquem	Estados; DF; municípios; consórcios públicos municipais ou estaduais; entidades do Sistema S; instituições públicas de ensino e entidades privadas sem fins lucrativos
quemfaz	Ministério do Turismo
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa de Fomento à Iniciativa Privada,produto:Estudos e pesquisas acerca da oferta e demanda turística segmentada,paraquem:Estados; DF; municípios; consórcios públicos municipais ou

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programafederal	Programa de Fomento à Iniciativa Privada
produto	Estudos e pesquisas acerca da oferta e demanda turística segmentada
paraquem	Estados; DF; municípios; consórcios públicos municipais ou estaduais; entidades do Sistema S; instituições públicas de ensino e entidades privadas sem fins lucrativos
quemfaz	Ministério do Turismo
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária,produto:Capacitação em mediação comunitária.,paraquem:Defensorias Públicas, Secretarias de Segurança Municipais e Estaduais, Pref

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programafederal	Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária
produto	Capacitação em mediação comunitária.
paraquem	Defensorias Públicas, Secretarias de Segurança Municipais e Estaduais, Prefeituras e Unidades do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Convênio e Termos de Cooperação
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária,produto:Materiais de consumo, permanente, gráfico e de divulgação,paraquem:Defensorias Públicas, Secretarias de Segurança Municip

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programafederal	Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária
produto	Materiais de consumo, permanente, gráfico e de divulgação
paraquem	Defensorias Públicas, Secretarias de Segurança Municipais e Estaduais, Prefeituras e Unidades do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Convênio e Termos de Cooperação
instrumentojuridico	Não há