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gov - programafederal:Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária,produto:Materiais de consumo, permanente, gráfico e de divulgação,paraquem:Defensorias Públicas, Secretarias de Segurança Municip

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programafederal	Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária
produto	Materiais de consumo, permanente, gráfico e de divulgação
paraquem	Defensorias Públicas, Secretarias de Segurança Municipais e Estaduais, Prefeituras e Unidades do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Convênio e Termos de Cooperação
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana,produto:Assistência técnica para a elaboração ou revisão de Planos Diretores Participativos ,paraquem:O processo de seleção consi

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
produto	Assistência técnica para a elaboração ou revisão de Planos Diretores Participativos
paraquem	O processo de seleção considerará as disponibilidades orçamentária e financeira do órgão gestor, sendo que os critérios de seleção considerarão a capacidade do proponente de garantir a execução das atividades contratadas e a existência de acordos de cooperação técnica e/ou convênios, firmados entre o proponente e o Ministério das Cidades, com vistas ao desenvolvimento de ações de qualificação do planejamento urbano.
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana,produto:Assistência técnica para a instituição de instrumentos de gestão do solo urbano ,paraquem:O processo de seleção considerará as

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
produto	Assistência técnica para a instituição de instrumentos de gestão do solo urbano
paraquem	O processo de seleção considerará as disponibilidades orçamentária e financeira do órgão gestor, sendo que os critérios de seleção considerarão a capacidade do proponente de garantir a execução das atividades contratadas e a existência de acordos de cooperação técnica e/ou convênios, firmados entre o proponente e o Ministério das Cidades, com vistas ao desenvolvimento de ações de qualificação do planejamento urbano.
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana,produto:Capacitação para o planejamento territorial e para a gestão urbana municipal e Interfederativa,paraquem:O processo de sele

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
produto	Capacitação para o planejamento territorial e para a gestão urbana municipal e Interfederativa
paraquem	O processo de seleção considerará as disponibilidades orçamentária e financeira do órgão gestor, sendo que os critérios de seleção considerarão a capacidade do proponente de garantir a execução das atividades contratadas e a existência de acordos de cooperação técnica e/ou convênios, firmados entre o proponente e o Ministério das Cidades, com vistas ao desenvolvimento de ações de qualificação do planejamento urbano.
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,produto:Financiamento de projetos que ampliam o atendimento ao consumidor,paraquem:Estados e DF,quemfaz:Ministéri

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programafederal	Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
produto	Financiamento de projetos que ampliam o atendimento ao consumidor
paraquem	Estados e DF
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há