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gov - programafederal:Programa Nacional de Acessibilidade,produto:Apoio à execução de obras de acessibilidade urbana,paraquem:Nos chamamentos públicos serão priorizadas propostas: a) Cujo conteúdo esteja p

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programafederal	Programa Nacional de Acessibilidade
produto	Apoio à execução de obras de acessibilidade urbana
paraquem	Nos chamamentos públicos serão priorizadas propostas: a) Cujo conteúdo esteja previsto no Plano Diretor Municipal e/ou Plano de Transporte Urbano Integrado (para municípios com mais de quinhentos mil habitantes); b) Municípios que já tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, conforme estabelecido na Lei nº 12.587/2012; c) Atendam uma maior quantidade de pessoas com deficiência. A estimativa do número de pessoas com deficiência dentro do universo de pessoas beneficiárias pela proposta deve ser informada pelo proponente. Não serão aceitas propostas que visem ao atendimento a moradias unifamiliares de particulares, à exceção de imóveis pertencentes ao patrimônio artístico e cultural de uso público destinados à produção de unidades habitacionais de interesse social.
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional,produto:Cadeias públicas e penitenciárias femininas,paraquem:Estados e DF,quemfaz:Ministério da Justiça,comofazer:Contratos,instrumentoj

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programafederal	Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
produto	Cadeias públicas e penitenciárias femininas
paraquem	Estados e DF
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Contratos
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos,produto:Apoio financeiro para implantação de parque tecnológico ou incubadora de empresas,paraquem:Muni

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programafederal	Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos
produto	Apoio financeiro para implantação de parque tecnológico ou incubadora de empresas
paraquem	Municípios e entidades de ensino e pesquisa
quemfaz	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
comofazer	Chamada Pública (MCTI, FINEP e CNPq) e Termo de Cooperação Técnica
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Banda Larga (PNBL),produto:Acesso à Internet Banda Larga,paraquem:Os municípios são selecionados para ter acesso à Internet Banda Larga de acordo com as condições

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programafederal	Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
produto	Acesso à Internet Banda Larga
paraquem	Os municípios são selecionados para ter acesso à Internet Banda Larga de acordo com as condições de implantação da rede da Telebrás
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR),produto:Emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identid

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programafederal	Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
produto	Emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), registro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Carteira de Pescador, dentre outros.
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há