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gov - programafederal:Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos,produto:Apoio financeiro para implantação de parque tecnológico ou incubadora de empresas,paraquem:Muni

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programafederal	Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos
produto	Apoio financeiro para implantação de parque tecnológico ou incubadora de empresas
paraquem	Municípios e entidades de ensino e pesquisa
quemfaz	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
comofazer	Chamada Pública (MCTI, FINEP e CNPq) e Termo de Cooperação Técnica
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Banda Larga (PNBL),produto:Acesso à Internet Banda Larga,paraquem:Os municípios são selecionados para ter acesso à Internet Banda Larga de acordo com as condições

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programafederal	Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
produto	Acesso à Internet Banda Larga
paraquem	Os municípios são selecionados para ter acesso à Internet Banda Larga de acordo com as condições de implantação da rede da Telebrás
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR),produto:Emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identid

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programafederal	Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
produto	Emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), registro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Carteira de Pescador, dentre outros.
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ),produto:Recursos e apoio técnico para: Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Núcleos de A

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programafederal	Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
produto	Recursos e apoio técnico para: Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológica
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério da Saúde
comofazer	Termo de adesão / compromisso
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),produto:Livros didáticos para ensino fundamental, ensino médio e EJA (inclusive obras acessíveis),paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:M

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programafederal	Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
produto	Livros didáticos para ensino fundamental, ensino médio e EJA (inclusive obras acessíveis)
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Contrato, convênio e termo de cooperação
instrumentojuridico	Não há