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gov - programafederal:Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR),produto:Emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identid

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programafederal	Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
produto	Emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), registro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Carteira de Pescador, dentre outros.
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ),produto:Recursos e apoio técnico para: Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Núcleos de A

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programafederal	Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
produto	Recursos e apoio técnico para: Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológica
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério da Saúde
comofazer	Termo de adesão / compromisso
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),produto:Livros didáticos para ensino fundamental, ensino médio e EJA (inclusive obras acessíveis),paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:M

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programafederal	Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
produto	Livros didáticos para ensino fundamental, ensino médio e EJA (inclusive obras acessíveis)
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Contrato, convênio e termo de cooperação
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Olhar Brasil,produto:formação e aprimoramento profissional e artístico a técnicos e realizadores audiovisuais das mais diversas funções,paraquem:a) Grau de carência regional;

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programafederal	Programa Olhar Brasil
produto	formação e aprimoramento profissional e artístico a técnicos e realizadores audiovisuais das mais diversas funções
paraquem	a) Grau de carência regional; b) Qualidade técnica da proposta, entendida como estrutura física, recursos humanos e qualidade dos planos de ação e comunicação; c) Possibilidade real de execução do projeto; e d) Articulação com entidades e agentes do setor.
quemfaz	Ministério da Cultura
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Programa Olhar Brasil,produto:fornecimento gratuito de equipamentos e serviços audiovisuais,paraquem:a) Grau de carência regional; b) Qualidade técnica da proposta, entendida como estr

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programafederal	Programa Olhar Brasil
produto	fornecimento gratuito de equipamentos e serviços audiovisuais
paraquem	a) Grau de carência regional; b) Qualidade técnica da proposta, entendida como estrutura física, recursos humanos e qualidade dos planos de ação e comunicação; c) Possibilidade real de execução do projeto; e d) Articulação com entidades e agentes do setor.
quemfaz	Ministério da Cultura
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há