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gov - programafederal:Projeto Orla,produto:Cessão de Áreas da União para Regularização Fundiária para Assentamento de Famílias Carentes e/ ou Tradicionais, Urbanização/ Ordenamento da orla e Moradia Social

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programafederal	Projeto Orla
produto	Cessão de Áreas da União para Regularização Fundiária para Assentamento de Famílias Carentes e/ ou Tradicionais, Urbanização/ Ordenamento da orla e Moradia Social (terrenos e/ou edifícios)
paraquem	Estar situado na zona costeira (IBGE) e manifestar à comissão técnica estadual de gerenciamento costeiro interesse em aderir ao projeto.
quemfaz	Ministério do Meio Ambiente
comofazer
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Projeto Orla,produto:Cooperação técnica para gestão compartilhada da orla,paraquem:Estar situado na zona costeira (IBGE) e manifestar à comissão técnica estadual de gerenciamento coste

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programafederal	Projeto Orla
produto	Cooperação técnica para gestão compartilhada da orla
paraquem	Estar situado na zona costeira (IBGE) e manifestar à comissão técnica estadual de gerenciamento costeiro interesse em aderir ao projeto.
quemfaz	Ministério do Meio Ambiente
comofazer
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Projetos Estruturadores de Transporte Urbano,produto:Investimentos em transporte público sobre trilhos, pneus e hidroviários ,paraquem:Estados, municípios, DF, consórcios públicos e en

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programafederal	Projetos Estruturadores de Transporte Urbano
produto	Investimentos em transporte público sobre trilhos, pneus e hidroviários
paraquem	Estados, municípios, DF, consórcios públicos e entidades da administração pública indireta
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Contrato de Financiamento
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos - PMI,produto:infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços públicos,paraquem:Estados, DF e Municípios; v

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programafederal	Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos - PMI
produto	infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços públicos
paraquem	Estados, DF e Municípios; valor mínimo de R$ 10 milhões
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Contratos
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos - PMI,produto:recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico,paraquem:Estados, DF e Municípios; valor

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programafederal	Projetos Multissetoriais Integrados Urbanos - PMI
produto	recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico
paraquem	Estados, DF e Municípios; valor mínimo de R$ 10 milhões
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Contratos
instrumentojuridico	Outro