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gov - programafederal:Quadras Esportivas Escolares - PAC 2,produto:Assistência financeira para construção e cobertura de quadras esportivas,paraquem:Municípios, Estados e DF,quemfaz:Ministério da Educação,c

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programafederal	Quadras Esportivas Escolares - PAC 2
produto	Assistência financeira para construção e cobertura de quadras esportivas
paraquem	Municípios, Estados e DF
quemfaz	Ministério da Educação
comofazer	Termo de compromisso
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Radiodifusão Comunitária,produto:Emissora de radiodifusão comunitária implantada.,paraquem:São competentes para explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária as fundações e associaçõe

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programafederal	Radiodifusão Comunitária
produto	Emissora de radiodifusão comunitária implantada.
paraquem	São competentes para explorar o Serviço de Radiodifusão Comunitária as fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Outorga de serviço de radiodifusão comunitária
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Reabilitação Urbana,produto:Elaboração de planos de reabilitação urbana,paraquem:Municípios que integrem o Grupo 1 do PAC; municípios que possuam conjunto ou sítios históricos protegid

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programafederal	Reabilitação Urbana
produto	Elaboração de planos de reabilitação urbana
paraquem	Municípios que integrem o Grupo 1 do PAC; municípios que possuam conjunto ou sítios históricos protegidos no âmbito do Patrimônio Cultural; municípios que estejam em área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; municípios que estejam localizados em costas marítimas ou fluviais
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal

gov - programafederal:Reabilitação Urbana,produto:Elaboração de projetos integrados de reabilitação urbana,paraquem:Municípios que integrem o Grupo 1 do PAC; municípios que possuam conjunto ou sítios histór

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programafederal	Reabilitação Urbana
produto	Elaboração de projetos integrados de reabilitação urbana
paraquem	Municípios que integrem o Grupo 1 do PAC; municípios que possuam conjunto ou sítios históricos protegidos no âmbito do Patrimônio Cultural; municípios que estejam em área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; municípios que estejam localizados em costas marítimas ou fluviais
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal

gov - programafederal:Reabilitação Urbana,produto:Execução de obras integradas de reabilitação urbana,paraquem:Municípios que integrem o Grupo 1 do PAC; municípios que possuam conjunto ou sítios históricos

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programafederal	Reabilitação Urbana
produto	Execução de obras integradas de reabilitação urbana
paraquem	Municípios que integrem o Grupo 1 do PAC; municípios que possuam conjunto ou sítios históricos protegidos no âmbito do Patrimônio Cultural; municípios que estejam em área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; municípios que estejam localizados em costas marítimas ou fluviais
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal