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gov - programafederal: Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU,produto:Linhas telefônicas individuais, residenciais e comerciais,par

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programafederal	Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU
produto	Linhas telefônicas individuais, residenciais e comerciais
paraquem	Municípios com mais de 300 habitantes
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Concessionária
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal: Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU,produto:Orelhão nos seguintes recintos: estabelecimentos de ensino; i

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programafederal	Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU
produto	Orelhão nos seguintes recintos: estabelecimentos de ensino; instituições de saúde; estabelecimentos de segurança pública; bibliotecas e museus públicos; órgãos do Poder Judiciário; órgãos do Ministério Público; e órgãos de defesa do consumidor
paraquem	Municípios com mais de 300 habitantes
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Concessionária
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal: Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU,produto:Telefones de uso público,paraquem:Municípios com mais de 300

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programafederal	Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU
produto	Telefones de uso público
paraquem	Municípios com mais de 300 habitantes
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Concessionária
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal: Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU,produto:Telefones de uso público adaptados para cada tipo de deficiên

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programafederal	Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU
produto	Telefones de uso público adaptados para cada tipo de deficiência
paraquem	Municípios com mais de 300 habitantes
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Concessionária
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Abastecimento de Água - PAC2,produto:Sistema de abastecimento de água,paraquem:Municípios acima de 50 mil habitantes,quemfaz:Ministério das Cidades,comofazer:Carta-Consulta,instrumento

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programafederal	Abastecimento de Água - PAC2
produto	Sistema de abastecimento de água
paraquem	Municípios acima de 50 mil habitantes
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Carta-Consulta
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal