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Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), do Serviço Telefônico Fixo Comutado |
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Telefonia fixa em condições especiais para famÃlias incluÃdas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal |
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Todos os municÃpios |
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Ministério das Comunicações |
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Concessionárias |
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Não há |
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Requalifica UBS - Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde |
produto |
Equipamentos para UBS |
paraquem |
Reforma: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem superior a 153,24 m². Ampliação: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem inferior a 153,24 m² ou, desde que seja ampliada a oferta de serviços, metragem superior a 153,24 m² . Construção: UBS que abrigue 1, 2, 3 ou 4 Equipes de Atenção Básica, em terreno com certidão de registro ou termo de doação de no mÃnimo 20 anos. Equipamentos: Portaria MS/GM 2.198, de 17/09/2009. |
quemfaz |
Ministério da Saúde |
comofazer |
Transferência Fundo a Fundo |
instrumentojuridico |
Outro |
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Requalifica UBS - Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde |
produto |
UBS ampliadas |
paraquem |
Reforma: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem superior a 153,24 m². Ampliação: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem inferior a 153,24 m² ou, desde que seja ampliada a oferta de serviços, metragem superior a 153,24 m² . Construção: UBS que abrigue 1, 2, 3 ou 4 Equipes de Atenção Básica, em terreno com certidão de registro ou termo de doação de no mÃnimo 20 anos. Equipamentos: Portaria MS/GM 2.198, de 17/09/2009. |
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Ministério da Saúde |
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Transferência Fundo a Fundo |
instrumentojuridico |
Outro |
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Requalifica UBS - Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde |
produto |
UBS construÃdas |
paraquem |
Reforma: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem superior a 153,24 m². Ampliação: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem inferior a 153,24 m² ou, desde que seja ampliada a oferta de serviços, metragem superior a 153,24 m² . Construção: UBS que abrigue 1, 2, 3 ou 4 Equipes de Atenção Básica, em terreno com certidão de registro ou termo de doação de no mÃnimo 20 anos. Equipamentos: Portaria MS/GM 2.198, de 17/09/2009. |
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Ministério da Saúde |
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Transferência Fundo a Fundo |
instrumentojuridico |
Outro |
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programafederal |
Requalifica UBS - Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde |
produto |
UBS reformadas |
paraquem |
Reforma: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem superior a 153,24 m². Ampliação: UBS implantada em imóvel próprio do MunicÃpio ou DF ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular e metragem inferior a 153,24 m² ou, desde que seja ampliada a oferta de serviços, metragem superior a 153,24 m² . Construção: UBS que abrigue 1, 2, 3 ou 4 Equipes de Atenção Básica, em terreno com certidão de registro ou termo de doação de no mÃnimo 20 anos. Equipamentos: Portaria MS/GM 2.198, de 17/09/2009. |
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