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gov - programafederal:SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei,produto:Reforma e ampliação de unidades de internação e semiliberdade,paraquem:Municípios i

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programafederal	SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei
produto	Reforma e ampliação de unidades de internação e semiliberdade
paraquem	Municípios interessados
quemfaz	Secretaria de Direitos Humanos
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas,produto:Recursos para aquisição de material de informática,paraquem:Estados e DF,quemfaz:Minist

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programafederal	SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas
produto	Recursos para aquisição de material de informática
paraquem	Estados e DF
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico,produto:Implementação de atividades que criem condições para a estruturação e implantação do SINISA.,paraquem:Estados, mun

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programafederal	SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
produto	Implementação de atividades que criem condições para a estruturação e implantação do SINISA.
paraquem	Estados, municípios, DF e entidades representativas do setor de saneamento
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Termo de Cooperação
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio,produto:Apoio técnico e produção de informações indi

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programafederal	SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
produto	Apoio técnico e produção de informações individualizadas das operações amparadas pelos mecanismos municipais
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
comofazer	Editar lei municipal que institua mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços e intangíveis; após, firmar convênio com o MDIC.
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Sistema de Abastecimento de Água - Funasa,produto:Construção do sistema de abastecimento de água,paraquem:Município com população total até cinquenta mil habitantes, conforme dados do

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programafederal	Sistema de Abastecimento de Água - Funasa
produto	Construção do sistema de abastecimento de água
paraquem	Município com população total até cinquenta mil habitantes, conforme dados do Censo/2010 (IBGE), com exceção daqueles integrantes das 12 regiões metropolitanas prioritárias (Porto Alegre - RS, Curitiba - PR, São Paulo - SP, Campinas - SP, Baixada Santista - SP, Rio de Janeiro - RJ, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE/DF, Salvador - BA, Belo Horizonte - MG, Fortaleza - CE, Recife - PE e Belém - PA).
quemfaz	Ministério da Saúde
comofazer	Carta-Consulta
instrumentojuridico	Caixa Econômica Federal