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gov - programafederal:Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares,produto:Construção de Conselhos Tutelares,paraquem:Municípios cadastrados, 27 Capitai

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programafederal	Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares
produto	Construção de Conselhos Tutelares
paraquem	Municípios cadastrados, 27 Capitais e todos os Estados (por meio de instituições públicas ou organizações da sociedade civil).
quemfaz	Secretaria de Direitos Humanos
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares,produto:Equipamentos para Conselhos Tutelares: veículo, computadores, impressora mult

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programafederal	Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares
produto	Equipamentos para Conselhos Tutelares: veículo, computadores, impressora multifuncional, bebedouro e refrigerador
paraquem	Municípios cadastrados, 27 Capitais e todos os Estados (por meio de instituições públicas ou organizações da sociedade civil).
quemfaz	Secretaria de Direitos Humanos
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares,produto:Implantação de Escolas de Conselho ,paraquem:Municípios cadastrados, 27 Capit

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programafederal	Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares
produto	Implantação de Escolas de Conselho
paraquem	Municípios cadastrados, 27 Capitais e todos os Estados (por meio de instituições públicas ou organizações da sociedade civil).
quemfaz	Secretaria de Direitos Humanos
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Sistema Nacional de Emprego,produto:Serviços de intermediação de mão de obra, recepção de requerimento do benefício do seguro-desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência

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programafederal	Sistema Nacional de Emprego
produto	Serviços de intermediação de mão de obra, recepção de requerimento do benefício do seguro-desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social.
paraquem	Estados, municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos
quemfaz	Ministério do Trabalho e Emprego
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais,produto:Sistemas de drenagem urbana,paraquem:Não há adesão. A seleção é feita pelo Ministério das Cidades, a parti

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programafederal	Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais
produto	Sistemas de drenagem urbana
paraquem	Não há adesão. A seleção é feita pelo Ministério das Cidades, a partir dos municípios críticos a desastres naturais. A identificação desses municípios seguiu critério de priorização segundo a recorrência dos desastres nos últimos anos e os impactos sofridos pela população, como número de óbitos, desalojamentos e desabrigamentos.
quemfaz	Ministério das Cidades
comofazer	Diversos
instrumentojuridico	Bancos Oficiais