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gov - programafederal:SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal,produto:Inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e de insumos agrícolas e pecuários,paraquem:Municípios,que

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programafederal	SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal
produto	Inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e de insumos agrícolas e pecuários
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Termo de Adesão/Parceria
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Telecentros para Pescadores Artesanais e Aquicultores Familiares,produto:Telecentros para pescadores artesanais e aquicultores familiares, com monitor bolsista,paraquem:Todos os municí

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programafederal	Telecentros para Pescadores Artesanais e Aquicultores Familiares
produto	Telecentros para pescadores artesanais e aquicultores familiares, com monitor bolsista
paraquem	Todos os municípios
quemfaz	Ministério da Pesca e Aquicultura
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Terra Legal,produto:Regularização fundiária,paraquem:Municipios da Amazônia Legal,quemfaz:Ministério do Desenvolvimento Agrário,comofazer:Doação,instrumentojuridico:Não há}

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programafederal	Terra Legal
produto	Regularização fundiária
paraquem	Municipios da Amazônia Legal
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Doação
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Territórios da Cidadania,produto:Promoção do desenvolvimento econômico,paraquem:Municípios que façam parte dos Territórios Rurais ou da Cidadania,quemfaz:Ministério do Desenvolvimento

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programafederal	Territórios da Cidadania
produto	Promoção do desenvolvimento econômico
paraquem	Municípios que façam parte dos Territórios Rurais ou da Cidadania
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Territórios da Cidadania,produto:Universalização de programas básicos de cidadania pela integração de ações dos governos com participação da sociedade civil,paraquem:Municípios que faç

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programafederal	Territórios da Cidadania
produto	Universalização de programas básicos de cidadania pela integração de ações dos governos com participação da sociedade civil
paraquem	Municípios que façam parte dos Territórios Rurais ou da Cidadania
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Convênio
instrumentojuridico	Não há

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