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gov - programafederal:Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Cidadão,produto:Assistência jurídica gratuita em demandas relacionadas à competência da Justiça Federal ,paraquem:Estados, municípios e DF,q

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programafederal	Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Cidadão
produto	Assistência jurídica gratuita em demandas relacionadas à competência da Justiça Federal
paraquem	Estados, municípios e DF
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Cidadão,produto:Assistência jurídica preventiva e consultiva.,paraquem:Estados, municípios e DF,quemfaz:Ministério da Justiça,comofazer:Não

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programafederal	Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Cidadão
produto	Assistência jurídica preventiva e consultiva.
paraquem	Estados, municípios e DF
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Outro

gov - programafederal:Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura,produto:Assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola,paraquem:Todos os municípios,quemfa

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programafederal	Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura
produto	Assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola
paraquem	Todos os municípios
quemfaz	Ministério da Pesca e Aquicultura
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura,produto:Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola,paraquem:,quemfaz:Ministério da Pes

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programafederal	Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura
produto	Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola
paraquem
quemfaz	Ministério da Pesca e Aquicultura
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

gov - programafederal:Atendimento à Área Rural,produto:Acesso gratuito à Internet em banda larga em todas as escolas públicas rurais,paraquem:Áreas rurais e regiões remotas,quemfaz:Ministério das Comunicaçõ

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programafederal	Atendimento à Área Rural
produto	Acesso gratuito à Internet em banda larga em todas as escolas públicas rurais
paraquem	Áreas rurais e regiões remotas
quemfaz	Ministério das Comunicações
comofazer	Concessionária
instrumentojuridico	Não há