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gov - programafederal:Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Cidadão,programatematico:2020-Cidadania e Justiça,objetivo:0878-Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio d

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programafederal	Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Cidadão
programatematico	2020-Cidadania e Justiça
objetivo	0878-Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Criar em todas as unidades de atuação da DPU salas de visita virtual, com destaque para o atendimento em penitenciárias federais

gov - programafederal:Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura,programatematico:2052-Pesca e Aquicultura,objetivo:0567-Promover a produção aquícola e pesqueir

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programafederal	Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura
programatematico	2052-Pesca e Aquicultura
objetivo	0567-Promover a produção aquícola e pesqueira de forma sustentável com foco no potencial brasileiro e nos recursos sub-explotados e inexplotados
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Capacitar 2.500 merendeiras em manipulação e preparo de pescado

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programafederal	Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - Plano Safra da Pesca e Aquicultura
programatematico	2052-Pesca e Aquicultura
objetivo	0567-Promover a produção aquícola e pesqueira de forma sustentável com foco no potencial brasileiro e nos recursos sub-explotados e inexplotados
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Atender 116.500 mil famílias pela extensão pesqueira e aquícola

gov - programafederal:Atendimento à Área Rural,programatematico:2025-Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia,objetivo:0751-Expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação socia

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programafederal	Atendimento à Área Rural
programatematico	2025-Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
objetivo	0751-Expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação social eletrônica, telecomunicações e serviços postais, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Instalar Telefone de Uso Público em todos os postos de saúde públicos e escolas públicas, ambos localizados em área rural

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programafederal	Atendimento à Área Rural
programatematico	2025-Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
objetivo	0751-Expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação social eletrônica, telecomunicações e serviços postais, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Atender os pedidos de instalação de Telefone de Uso Público nas comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas; populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; assentamentos de trabalhadores rurais; aldeias indígenas; organizações militares das Forças Armadas; postos da Polícia Rodoviária Federal; e, aeródromos públicos