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gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,programatematico:2070-Segurança Pública com Cidadania,objetivo:0825-Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
programatematico	2070-Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0825-Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implantação de 11 Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F) ou Câmaras temáticas de Fronteira no âmbito Estadual - Plano Estratégico de Fronteiras

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
programatematico	2070-Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0825-Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implantação de 11 Sistemas de Radiocomunicação com abrangência em 140 municípios fronteiriços - Plano Estratégico de Fronteiras

gov - programafederal:ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras,programatematico:2070: Segurança Pública com Cidadania,objetivo:0825-Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase e

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programafederal	ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
programatematico	2070: Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0825-Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório.
tipoatributoppa	Iniciativa:
declaracaoppa	Implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras para o monitoramento das regiões fronteiriças e Amazônia Legal, bem como para a ampliação da presença dos órgãos de segurança pública e outras instituições nessas regiões

gov - programafederal:Enfrentamento à Homofobia,programatematico:2064-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,objetivo:0257-Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção d

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programafederal	Enfrentamento à Homofobia
programatematico	2064-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
objetivo	0257-Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e o reconhecimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Realizar campanha nacional para promoção dos direitos LGBT

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programafederal	Enfrentamento à Homofobia
programatematico	2064-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
objetivo	0257-Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e o reconhecimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Aprovar marco legal que reconhece o nome social de travestis e transexuais