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gov - programafederal:Enfrentamento à Homofobia,programatematico:2064-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,objetivo:0257-Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção d

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programafederal	Enfrentamento à Homofobia
programatematico	2064-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
objetivo	0257-Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e o reconhecimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Aprovar marco legal que reconhece o nome social de travestis e transexuais

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programafederal	Enfrentamento à Homofobia
programatematico	2064-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
objetivo	0257-Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e o reconhecimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implementar uma rede de combate à homofobia e promoção dos direitos de LGBT

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programafederal	Enfrentamento à Homofobia
programatematico	2064-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
objetivo	0257-Desenvolver e implementar políticas públicas para garantia de direitos e promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero e o reconhecimento social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Aprovar marco legal contra a violência e a discriminação homofóbica

gov - programafederal:Engenho das Artes,programatematico:2027: Cultura: Preservação, Promoção e Acesso,objetivo:0786-Fomentar a criação, produção, difusão, intercâmbio, distribuição, fruição e consumo de be

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programafederal	Engenho das Artes
programatematico	2027: Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
objetivo	0786-Fomentar a criação, produção, difusão, intercâmbio, distribuição, fruição e consumo de bens, serviços e expressões culturais no Brasil e no Exterior
tipoatributoppa	Iniciativa:
declaracaoppa	Fomento à produção, difusão, intercâmbio, circulação de projetos, atividades e eventos artísticos, à fruição cultural e à formação de público, garantida a diversidade de linguagens, e expressões culturais; fortalecimento e qualificação de equipamentos, pontos, redes, circuitos e espaços culturais.

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programafederal	Engenho das Artes
programatematico	2027: Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
objetivo	0786-Fomentar a criação, produção, difusão, intercâmbio, distribuição, fruição e consumo de bens, serviços e expressões culturais no Brasil e no Exterior
tipoatributoppa	Iniciativa:
declaracaoppa	Estímulo e promoção do intercâmbio entre técnicos, artistas e agentes culturais e incentivo à capacitação de artistas, técnicos, produtores, educadores e agentes multiplicadores da arte e da cultura.