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gov - programafederal:Programa de Aprimoramento da Execução Penal,programatematico:2070-Segurança Pública com Cidadania,objetivo:0831-Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio d

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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Programa de Aprimoramento da Execução Penal
programatematico	2070-Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0831-Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Criar 42,5 mil novas vagas no sistema prisional pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

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programafederal	Programa de Aprimoramento da Execução Penal
programatematico	2070-Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0831-Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implantar o Sistema Nacional de Alternativas Penais

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programafederal	Programa de Aprimoramento da Execução Penal
programatematico	2070-Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0831-Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Apoiar no mínimo 20% das vagas geradas no sistema carcerário pelas unidades da federação

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programafederal	Programa de Aprimoramento da Execução Penal
programatematico	2070-Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0831-Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Aumentar o número de presídios femininos adequados aos dispositivos das Leis nº 11.942/09 e nº12.121/09 e aos demais direitos das mulheres em situação de prisão

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programafederal	Programa de Aprimoramento da Execução Penal
programatematico	2070: Segurança Pública com Cidadania
objetivo	0831-Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado.
tipoatributoppa	Iniciativa:
declaracaoppa	Apoiar os sistemas prisionais estaduais pela implementação de ações de redução do déficit de vagas e de modernização do sistema criminal e penitenciário